SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – Edital 01/2024 CMDI – FMI
HOMOLOGAÇÃO RESULTADO QUALIFICAÇÃO DA PROPOSTA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024 – FMI
A Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 01/2024 no uso de suas atribuições, conforme a Portaria SMDSC nº 06/2024 torna público o resultado da etapa 10 – Qualificação da Proposta:
CONSIDERANDO o Decreto Municipal 3.315/2018 prevê que órgão ou a entidade pública municipal designará, em ato específico, os integrantes que comporão a comissão de seleção, sendo necessário ao menos um servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoal da administração pública municipal;
CONSIDERANDO a publicação no Diário Oficial do Município, datada em 15/02/2024 objetivando selecionar 02 (duas) Organizações da Sociedade Civil, regularmente constituídas, com sede ou instalações no Município de Santa Luzia/MG, que tenha interesse em executar cofinanciamento de vagas de Acolhimento Institucional ao idoso em violação de direitos, consoante ao Estatuto do Idoso e a Tipificação 109/2009, direcionado aos munícipes, sendo que será formalizado mediante Termo de Colaboração entre a OSC selecionada e a Administração Municipal, de acordo com as condições estabelecidas neste chamamento;
CONSIDERANDO todo o processo da avaliação realizado pela Comissão Técnica de Seleção, encontram-se consonantes com os princípios da isonomia, da impessoalidade e da transparência;
CONSIDERANDO que foram recebidos apenas 02 (dois) envelopes contendo a Qualificação das Propostas;
CONSIDERANDO a reunião de comissão no dia 21 de março de 2024 e que não houve recebimento recurso ao Resultado da Qualificação da Proposta;
RESOLVE:
- Homologar o Resultado de Seleção da Qualificação da Proposta publicado em 22 de março de 2024;
- Convocar as OSC’s listadas abaixo para entrega dos envelopes contendo os documentos de habilitação/credenciamento, nos termos do item 12 do referido edital:
Asilo Cantinho da Paz, totalizando 09 pontos.
Instituto Esperança, totalizando 08 pontos.
Santa Luzia, 08 de abril de 2024
Comissão de Seleção
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