Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania – Portaria nº 61/2023
Portaria nº 61/2023
Revoga a portaria 52/2023 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.
A Secretária Municipal De Desenvolvimento Social e Cidadania, Sra. Ana Clara Paiva Gabrich, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 81 da Lei Orgânica do Município de Santa Luzia/MG e;
CONSIDERANDO que o termo de fomento nº 07/2021 não foi celebrado por inadequação da Organização da Sociedade Civil para celebração da parceria.
RESOLVE:
Art 1º Fica, expressamente, declarada revogada a Portaria nº 52/2023, que dispõe sobre a Designação do gestor (a) para fiscalizar e acompanhar o andamento da parceria celebrada pelo termo de fomento 07/2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Santa Luzia/MG, 04 de Julho de 2023
Ana Clara Paiva Gabrich
Secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania
Mat. 35.758
Comments