SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – Portaria SMDSC 09/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
PORTARIA N° 009/2021 – SMDSC
Nomeia membros da Comissão de Seleção de acompanhamento do Chamamento Público nº 003/2021 SMDSC, consoante art.10 do Decreto Municipal 3315/2018.
A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Decreto Municipal 3315/2018,
CONSIDERANDO que o Decreto Municipal 3315/2018 prevê que órgão ou a entidade pública municipal designará, em ato específico, os integrantes que comporão a comissão de seleção, sendo necessário ao menos um servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoal da administração pública municipal;
CONSIDERANDO que foi publicado em 18 de Outubro de 2021 o Chamamento Público nº 003/2021 objetivando receber e selecionar a melhor proposta de Plano de Trabalho para execução do SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA ADULTOS COM IDADE SUPERIOR A 18 ANOS COMPLETOS.
CONSIDERANDO O item 9.1 do Chamamento Público onde prevê que o Secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania nomeará por Portaria a Comissão de Seleção que processará e julgará as propostas conforme art. 8º da lei 13 019/2014 e previsões contidas no Decreto Municipal 3.315/2018.
RESOLVE:
Ficam nomeados os seguintes membros da COMISSÃO TECNICA DE SELEÇÃO do Edital de Chamamento Público nº 003/2021 SMDSC:
Gleiciele Cristina Oliveira Pereira – matricula 35.254.
Gleuber Antônio Ribeiro Rosa – matrícula 34.889
Julio Cesar Cesário de Oliveira – matricula 34.753.
Joana Lídia Conceição Lopes – matricula 34.700
Luciene Gonzaga Silva – matricula 34.723
Maria Aparecida Rodrigues da Silva – CPF xxx.216.406-xx
Art.3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;
Santa Luzia, 29 de Outubro de 2021
Luiz Sergio Ferreira Costa
Secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania
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