SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – Resolução 04/2023 CMDCA
Resolução CMDCA Nº 004/2023
Dispõe sobre a retificação da inscrição da Associação Comunitária Cultural Refúgio 90 neste conselho.
O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Santa Luzia/MG, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Art. 1º – Retificar o número de inscrição da instituição Associação Comunitária Cultural Refúgio 90, inscrita sob o CNPJ: 13.616.937/0001-38, localizada à Rua Doutor Eustáquio Peixoto, 366 – Asteca/São Benedito -Santa Luzia – MG, no Conselho Municipal da Assistência Social de Santa Luzia – MG. Sendo assim, a entidade passa a estar inscrita no CMDCA-SL, sob o nº 046 (quarenta e seis).
Art. 2º– Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 07 de Fevereiro de 2023.
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Júlio César Cesário de Oliveira |
Conselheiro Presidente do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e Adolescente (Gestão 2021/2023) |
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