SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – Resolução 07/2025 CMDCA
Resolução CMDCA Nº07/2025
Dispõe sobre a deliberação de pontos facultativos e feriados para o ano de 2025 quanto ao funcionamento do equipamento Conselho Tutelar.
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Santa Luzia/ CMDCA – MG, no uso de suas atribuições, em conformidade Lei Municipal nº 2573/2005, Decreto Municipal nº 4.504/2025, e em acato a deliberação em plenária extraordinária ocorrida em 25 de fevereiro de 2025, RESOLVE;
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar para ao ano 2025, os pontos facultativos e feriados conforme o calendário do Executivo, publicado por meio do Decreto Municipal nº 4.504/2025 para o funcionamento dos equipamentos dos Conselhos Tutelares.
Art. 2º – Nos dias em que não houver expediente em virtude dos pontos facultativos e feriados, haverá plantonista.
Art. 3º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 06 de março de 2025.
| Aline Poliana Antônia Dufan Lopes |
| ConselheiraPresidente do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e Adolescente (Gestão 2023/2025) |
Comments