SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – Resolução 09/2024 CMAS
RESOLUÇÃO Nº 09/2024
Dispõe sobre a aprovação de relatórios com parecer final da Gestão de Parcerias referente a parcerias celebradas nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 3.315/2018, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social.
O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santa Luzia – MG – CMAS, no uso de suas atribuições, e em acato a deliberação em plenária extraordinária do CMAS, realizada em 11/03/2024 de forma on-line, RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar os Relatórios com envio do Parecer Final da Gestão de Parcerias referente às parcerias celebradas nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 3.315/2018, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social, conforme listado abaixo:
| OSC | Projeto | Processo Administrativo | Termo de Fomento | Data Encerramento Parceria | Documento de Encaminhamento | Status |
| Projeto de Ação Solidaria PROAS | Projeto Construindo o Cidadão | 12/2022 | 08/2022 | 31/12/2023 | Comunicação Interna (0024810) | Finalizado – Regular |
| Fundação Fé e Alegria do Brasil | Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos | 05/2022 | 01/2022 | 31/06/2023 | Comunicação Interna 2201 (0024800) | Finalizado – Regular |
| Associação de Proteção à Infância e Assistência Social – Instituto São Jerônimo | Convivendo e Aprendendo – Circuito Cultural – São Jerônimo | 18/2022 | 20/2022 | 31/12/2023 | Comunicação Interna (0024811) | Finalizado – Regular |
Art. 2º– Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 11 de março de 2024.
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Luciano Garcia da Silva Junior
Conselheiro Presidente do CMAS de Santa Luzia – MG
(Gestão 2023/2025)
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