Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania – Resolução 16/2023 CMAS
RESOLUÇÃO Nº 16/2023
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Trabalho para a prestação do serviço de acolhimento institucional infanto-juvenil pela instituição Projeto Ebenézer.
A Presidente do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santa Luzia – MG, no uso de suas atribuições, em consonância a Lei Municipal 1741/1994 e em acato a deliberação em reunião de comissão deste conselho ocorrida no dia 31 de maio de 2023, RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar o plano de trabalho para celebração do Termo de Colaboração nº 001/2023, no valor de R$ 60.800,00 (sessenta mil e oitocentos reais) mensais, com a instituição Projeto Ebenézer, sob o CNPJ: 22.997.041/0001-37, localizado à Rua Dona Inhazinha Castro, 227 – Pousada Del Rey / Santa Luzia, para a prestação de serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes, de ambos os sexos, na faixa etária de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos e 11 (onze) meses.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Santa Luzia, 31 de Maio de 2023.
Maria Aparecida Rodrigues da Silva
Conselheira Presidente do CMAS Santa Luzia – MG
(Período de Gestão de 2021 a 2023)
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