SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – Resolução 18/2023 CMAS

RESOLUÇÃO Nº 18/2023

 

                                                                          

Dispõe sobre a aprovação o termo aditivo n° 4251001182/2022 do Programa Recupera Minas em consonância com a Resolução SEDESE 011/2023.

 

A Presidente do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santa Luzia – MG, no uso de suas atribuições, em consonância a Lei Municipal 1741/1994, em acato a deliberação ocorrida na reunião extraordinária, no dia 28 de julho de 2023. RESOLVE:

 

Art. 1º – Aprova o termo aditivo n° 4251001182/2022 do Programa Recupera Minas em consonância com a Resolução SEDESE 011/2023.

 

Art. 2º– Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Luzia, 28 de Julho de 2023.

 

 

 

 

Maria Aparecida Rodrigues da Silva

Conselheira Presidente do CMAS de Santa Luzia – MG

(Gestão 2021/2023)

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