SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – Resolução 53 CMAS
RESOLUÇÃO Nº 053/2022
Dispõe sobre a aprovação de alteração no plano de trabalho quanto à aquisição de notebooks e computador desktop, no que tange a programação destinada a transferência voluntária de recursos na modalidade fundo a fundo no âmbito do Sistema Único da Assistência Social.
A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Santa Luzia/ CMAS – MG, no uso de suas atribuições, em consonância com Lei Municipal nº 1.741/1994 que dispõem sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, e em acato a deliberação em reunião da plenária ocorrida no dia 19 de outubro de 2022. RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar alteração no plano de trabalho, no campo onde descreve a aquisição de 1 (um) veículo passa a ser aquisição de 12 (doze) notebooks e 1 (um) computador desktop para execução do projeto, referente à programação destinada à transferência voluntária de recursos na modalidade fundo a fundo, chancelada pela Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG, para a execução do projeto “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos” que tem o objetivo de comprar equipamentos para desenvolver e promover atividades e ações de convívio grupal e social, com orientações e informações que ajudam a prevenir o uso de álcool e outras drogas, sendo a instituição beneficiária o Centro de Reintegração Social Mais que Vencedores – CERDAD, localizada à Rua Rio de Janeiro, 430 – Bonanza – Santa Luzia – MG, inscrita sob CNPJ nº 16.801.598/0001-58:
- Pleito: 55901315780201902
- Órgão: Ministério da Cidadania
- Unidade Orçamentária: Fundo Nacional da Assistência Social – FNAS
- Programação: 3157807220190001
- Funcional Programática: 08.244.2037.219G.0001
- Valor da Emenda: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
- Objeto: Serviços de Fortalecimento de Vínculos para pessoas dependentes do uso de álcool e outras drogas e suas famílias.
Art. 2º– Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 19 de Outubro de 2022.
Maria Aparecida Rodrigues da Silva
Conselheira Presidente do CMAS de Santa Luzia – MG
(Gestão 2021/2023)
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