SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – Resolução CMAS 039/2021
RESOLUÇÃO Nº 039/2021
Dispõe sobre a retificação da Resolução CMAS 019/2021 que dispõe sobre intenção do Executivo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, em implantar o “Passe Livre Estudantil”, com previsão de execução para o ano de 2022.
A Presidente do Conselho Municipal da Assistência Social do Município de Santa Luzia/ CMAS MG, no uso de suas atribuições, retifica a Resolução CMAS 019/2021.
Onde se lê:
Art. 2º – A proposta em fomento será articulada, a princípio, entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania e a Secretaria Municipal de Educação, visando beneficiar famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, objetivando apoiar no deslocamento à rede de ensino, através do transporte coletivo.
Leia se:
Art. 2º – A proposta em fomento será elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, visando beneficiar famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, objetivando apoiar no deslocamento à rede de ensino, através do transporte coletivo.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 08 de Novembro de 2021
Maria Aparecida Rodrigues da Silva
Conselheira Presidente do CMAS de Santa Luzia – MG
(Gestão 2021/2023)
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