SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – Resolução CMAS 35/2022
RESOLUÇÃO Nº 35/2022
Aprova repasse de Emenda Parlamentar Direcionada na modalidade fundo a fundo, para execução dos Serviços da Proteção Social Básica alocado no Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Luzia/MG.
A Presidente do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santa Luzia – MG, no uso de suas atribuições, e em acato a deliberação ocorrida na reunião ordinária do CMAS em 08/06/2022. RESOLVE:
Art.1º – Aprova repasse de Emenda Parlamentar Direcionada, quanto à programação destinada à transferência voluntária de recursos na modalidade fundo a fundo, para custeio da execução dos Serviços da Proteção Social Básica no valor de R$100.000,00 (Cem mil reais), alocado no Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Luzia/MG. À SABER:
- Emenda Parlamentar Nº: 202281000306 – GND 3;
- Estruturação da Rede dos Serviços SUAS;
- Órgão: Ministério da Cidadania;
- Destinador: Deputada Federal Hugo Leal Melo da Silva;
- Unidade Orçamentária: Fundo Nacional da Assistência Social – FNAS;
- Programação: 315780720220002;
- Funcional Programática: 08.244.5031.219G.0001;
- Valor da Emenda: R$ 100.000,00 (Cem mil reais);
- GND: 3 – Custeio;
Art.2º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 09 de Junho de 2022.
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