Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania – Resolução CMDCA Nº056/2021
Resolução CMDCA Nº 056/2021
Dispõe sobre a CIÊNCIA ao CMDCA sobre a convocação da 1ª Suplente para a vaga de Conselheira Tutelar em substituição ao período de férias da Conselheira Tutelar Titular.
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Santa Luzia/ CMDCA – MG, no uso de suas atribuições, em conformidade Lei Municipal de nº 3.372 de 16 de julho de 2013, Art. 43º que dispõe sobre as normas de funcionamento dos conselhos tutelares e em atendimento a situação de emergência em conformidade com os decretos nº 3540 de 13/03/2020 e nº 3787 de 30/04/2021 que dispõem sobre medidas para enfrentamento ao COVID 19.
RESOLVE:
Art. 1º – Essa Resolução se aplica em dar CIÊNCIA ao CMDCA de Santa Luzia sobre a convocação da 1ª Suplente, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.372 de 16 de Julho de 2013, Sra. Shirley Pimentel Raimundo Silva, para a vaga de Conselheira Tutelar em substituição ao período de férias da Conselheira Tutelar Titular Sra. Simone Soares Maduro, matrícula 33814, que gozará de férias no período de 12/07/2021 a 30/07/21.
Art. 2º – Este período de substituição poderá ser prorrogado conforme necessidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania/SMDSC.
Art. 3º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 09 de Julho de 2021
| Andréia Mendes Carvalho |
| Conselheira Presidente do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e Adolescente (Gestão 2019/2021) |
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