SECRETARIA DE ESPORTES
Termo de Ajuste de Contas 001/2025 SMEL
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA-MG ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E A EMPRESA ACESSE COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA
Ao 27 dia do mês de Março de 2025, a SECRETARIA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, pessoa jurídica integrada a Prefeitura Municipal de Santa Luzia, com sede na Av. VIII, nº 50, bairro Carreira Comprida, inscrita CNPJ 11.715.409/0001-50, neste ato representado pelo Secretário Esportes e Lazer, Breno Rodrigues Almeida , brasileiro (a) , estado civil, portador (a) do CPF nº XXX.498.236.-XX, no uso das atribuições contidos no decreto n° 4.465, de 03 de janeiro de 2025, e do outro lado a EMPRESA ACESSE COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO
LTDA, CNPJ 22.787.852/0001-03, neste ato representada por ALEXANDRE SANTA CRUZ RAMOS, CPF nº XXX.173.814-XX com sede à Av. Dois Rios, n° 612, Bairro: Ibiruna, Município: Recife/PE, CEP: 51230-000, Telefone (81) 3465- 1923, e-mail: licitaacesse@gmail.com, licitacoes@asenengenharia.com.br, resolvem celebrar o Termo de Ajuste de Contas nas condições e clausulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: (DO OBJETO): O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento da Nota Fiscal Nº 199, com valor total de R$ R$ 127.995,00 (Cento e vinte e sete mil novecentos e noventa e cinco reais), referente à AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLATAFORMAS ELEVATÓRIAS NO GINÁSIO POLIESPORTIVO, referente
ao Contrato 088/2023, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
CLÁUSULA SEGUNDA- (Do valor): O valor referente ao termo de ajuste de contas mencionado na clausula primeira do presente, de acordo com os débitos apresentados totalizam R$ 127.995,00 (Cento e vinte e sete mil novecentos e noventa e cinco reais), em decorrência de serviço prestado sem cobertura contratual, na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, com documentação comprobatórias compondo o corpo do Processo.
CLÁUSULA TERCEIRA: O pagamento será realizado através da conta:
Banco: Caixa Econômica Federal Agencia 2346-9
Conta Corrente 3947-2
Em favor da EMPRESA ACESSE COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA.,
sendo que verificado o pagamento reputa desde já quitada e liquidada a obrigação.
CLÁUSULA QUARTA: A Secretaria de Esportes e Lazer providenciará a publicação do presente termo de ajuste de contas até 05 dias da sua assinatura.
CLAUSULA QUINTA: Fica eleito o foro da cidade de Santa Luzia para dirimir quaisquer litígios decorrentes do presente termo. E por estarem as partes acordadas, assinam em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito.
E, para constar, foi lavrado o presente, que, para todos os fins e efeitos jurídicos se faça.
27 de Março de 2025 Santa Luzia, MG
Secretário de Esportes e Lazer
Breno Rodrigues Almeida Matricula: 38856
ACESSE COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA.
ALEXANDRE SANTA CRUZ RAMOS
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