SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PORTARIA Nº 007/2026, DE 22 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão DE AVALIAÇÃO DE PROVA DE CONCEITO na contratação de empresa especializada para a locação de software destinado à gestão das ações fiscais municipais, contemplando a auditoria e análise das receitas provenientes do ISSQN.
LINCOLN TADEU CARDOSO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS da Prefeitura de Santa Luzia/MG, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto 3.996, de 08 de abril de 2022, RESOLVE:
Art. 1º Nomear COMISSÃO DE AVALIAÇÃO para análise e avaliação de prova de conceito do Software de monitoramento e auditoria da apuração do Valor Adicionado Fiscal – VAF no Município de Santa Luzia – MG, apresentado por ocasião do Pregão Eletrônico nº 90027/2026 – Processo Administrativo nº 25.7.000000797-1, destinado a Secretaria Municipal de Finanças, que assim constituirá:
- Wilker José dos Santos Batista, Coordenador, Matrícula: 38933
- Barbara Luisa Nicolau dos Reis Montenegro Vilarinhos Moreira, Coordenadora de Gestão Fiscal, Matrícula: 40.641
- Claudia Elizabete Santos da Silva, Assessora Técnica, Matrícula: 40.613
Art. 2º A comissão de avaliação ora nomeada deverá apresentar LAUDO DE AVALIAÇÃO da prova de conceito apresentado no prazo estipulado pela Superintendência de Licitações e Compras.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santa Luzia, 22 de julho de 2026.
Lincoln Tadeu Cardoso
Secretário Municipal de Finanças
Secretaria Municipal de Finanças – SMFI
Prefeitura Municipal de Santa Luzia – PMSL
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