DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
DOM

SECRETARIA DE FINANÇAS

COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROGRAMA DE INCENTIVO “IPTU PREMIADO” – EXERCÍCIO 2026

PUBLICAÇÃO DE ATAS DE REUNIÕES

Em cumprimento ao disposto no Decreto nº 4.716, de 25 de março de 2026, que dispõe sobre o regulamento do Programa de Incentivo “IPTU Premiado” no Município de Santa Luzia – MG para o exercício de 2026, e à Portaria Conjunta nº 26.686, de 15 de junho de 2026, que nomeia os membros da Comissão Organizadora do referido Programa, tornam-se públicas, para fins de publicidade e transparência dos atos administrativos, as atas das reuniões realizadas anteriormente pela Comissão Organizadora.

As atas ora divulgadas correspondem a reuniões realizadas nas respectivas datas nelas consignadas e que, por não terem sido oportunamente disponibilizadas no Diário Oficial do Município – DOM, são publicadas nesta oportunidade, permanecendo válidos os registros e demais informações constantes dos documentos originais.

Santa Luzia, 19 de agosto de 2026.

 

OSCAR AFONSO NOGUEIRA JUNIOR

Presidente da Comissão Organizadora

 

 

ATA DA REUNIÃO DE REALIZAÇÃO DO 1º SORTEIO MENSAL DO PROGRAMA “IPTU PREMIADO 2026”

DATA: 26 de junho de 2026

HORÁRIO: 15h00min às 16h00min

LOCAL: Sala de reuniões da Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de Santa Luzia – MG

1. PARTICIPANTES DA COMISSÃO ORGANIZADORA:

Oscar Afonso Nogueira Junior (Presidente da Comissão / SEFIN)

Rômulo Cesar Coutinho (Membro Titular / SEFIN)

Lívia Dolabela Teixeira da Costa (Membro Suplente / SEFIN)

Robert Cruz Siqueira (Membro Suplente / SEFIN)

Cecília Carabetti da Silveira Cassini (Membro Titular / PGM)

Katya Imaculada dos Santos (Membro Titular / SMDU)

2. CONVIDADOS, ESPECTADORES E EQUIPE DE APOIO:

Sr. Lincoln Tadeu Cardoso (Secretário Municipal de Finanças e Apresentador)

Sr. João Sales (Comunicação da Secretaria de Finanças / Suporte Técnico)

Srs. Wilker e Rayanne (Espectadores presentes)

3. PAUTA:

I. Execução do 1º (primeiro) sorteio mensal do programa de incentivo “IPTU Premiado 2026”, em cumprimento ao cronograma estabelecido no Art. 4º, inciso I, do Decreto nº 4.716/2026;

II. Registro e validação pública dos 10 (dez) contribuintes contemplados.

4. DELIBERAÇÕES, OCORRÊNCIAS E RESULTADOS:

Abertura e Transmissão: Às 15 horas, na sala de reuniões da Secretaria de Finanças, reuniu-se a Comissão Organizadora sob a presidência do servidor Oscar Afonso Nogueira Junior para a realização do certame. O evento contou com transmissão digital ao vivo e em tempo real pelas redes sociais oficiais da Prefeitura de Santa Luzia, com suporte técnico e operacional do servidor João Sales, da Comunicação da Secretaria de Finanças. O ato foi conduzido e apresentado publicamente pelo Secretário Municipal de Finanças, Sr. Lincoln Tadeu Cardoso. Registra-se a presença dos servidores Wilker e Rayanne, que acompanharam os trabalhos na condição de espectadores do certame.

Aspectos Técnicos: Os sorteios eletrônicos foram processados com estabilidade através da plataforma digital homologada [https://sorteio.com/sorteio-de-numeros](https://sorteio.com/sorteio-de-numeros). A Comissão registrou em ata que os sistemas funcionaram plenamente e não houve nenhuma intercorrência ou falha técnica durante todo o rito processual.

Habilitação e Sorteados: Foram rodadas as extrações no sistema eletrônico com base no universo homologado de 33.896 participantes em dia com as obrigações tributárias de 2026. Durante o ato, foram anunciados publicamente os números sorteados, os nomes dos ganhadores e as localizações dos imóveis correspondentes. A listagem oficial dos 10 (dez) contemplados com o prêmio individual de R$ 1.000,00 (mil reais) consolidou-se da seguinte forma:

Nº Nome do Ganhador Inscrição Cadastral Nº do Sorteio Endereço do Ganhador
1 Maria Bandeira da Silva 2.1.076.050.0030-001 21169 AVN EUROPA, 139 — DAS BARONESAS — Quadra: 00026 — Lote: 0018 — Seção: 006702
2 ROBSON IDEILES BRETAS MARIANO 2.2.088.440.0274-001 13480 RUA ANA BATISTA DA CRUZ, 51 — BELO VALE — Quadra: 00036 — Lote: 0022 — Seção: 001281
3 Fabio Sergio da Silva 1.2.064.061.0036-002 16758 RUA HENRIQUE GOMES FREIRE DE ANDRADE, 363 – A — VILA OLGA — Quadra: 00001 — Lote: 0006 — Seção: 000702
4 GERALDA A JUSTINO OLIVEIRA 2.4.084.023.0132-001 28159 RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 367 – APTO 101 — SÃO BENEDITO — Quadra: 00079 — Lote: 0025 — Seção: 004301
5 Dirce Novy de Lima 1.3.007.127.0150-001 7753 RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, 161 — IDULIPE — Quadra: 00001 — Lote: 0002 — Seção: 003601
6 ANALIA ALVES DOS SANTOS FERES 1.4.018.081.0123-002 6738 RUA SILVA JARDIM, 369 — SÃO GERALDO — Quadra: — Lote: — Seção: 004801
7 PEDRO PAULO DA SILVA 2.2.087.222.0133-001 12412 RUA ANTONIO BONIFACIO MACHADO, 96 — CONJ. HAB. MARIA ANTONIETA M AZEVEDO — Quadra: 00144 — Lote: 0004 — Seção: 001002
8 MADALENA NICACIA ANDRADE MELO 1.1.046.094.0184-001 330 AVN VII-CONJ. HAB. C. COMPRIDA, 412 — CONJ. HAB. CARREIRA COMPRIDA — Quadra: 00040 — Lote: 0001 — Seção: 002601
9 ZILDA OLIMPIA MOREIRA 1.3.034.017.0305-001 4323 RUA DO URUGUAI, 000000 — INDUSTRIAL AMERICANO — Quadra: 00017 — Lote: 0019 — Seção: 000802
10 RAIMUNDO LISBOA CAMPOS 2.2.087.232.0155-003 24744 RUA JOAO CAMARGO COSTA SOBRINHO, 11 — C H MARIA ANTONIETA M AZEV — Quadra: 00152 — Lote: 0012 — Seção: 000901

Sem mais a tratar, encerrou-se a sessão e eu, na qualidade de Presidente da Comissão Organizadora, lavrei a presente ata que, lida, aprovada e achada em inteira conformidade, segue devidamente assinada por todos os componentes do grupo de trabalho.

Santa Luzia – MG, 26 de junho de 2026.

 

 

 

ATA DA REUNIÃO DE REALIZAÇÃO DO 2º SORTEIO MENSAL DO PROGRAMA “IPTU PREMIADO 2026”

DATA: 31 de julho de 2026

HORÁRIO: 15h00min às 16h00min

LOCAL: Sala de reuniões da Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de Santa Luzia – MG

1. PARTICIPANTES DA COMISSÃO ORGANIZADORA

  • Lívia Dolabela Teixeira da Costa (Membro Suplente / SEFIN)
  • Robert Cruz Siqueira (Membro Suplente / SEFIN)
  • Katya Imaculada dos Santos (Membro Titular / SMDU)

2. CONVIDADOS, ESPECTADORES E EQUIPE DE APOIO

  • Elcio Thenorio (Apresentador)
  • Wendlei Mantini Souza (Apoio Técnico)
  • Thiago Henrique Ferreira Matos (Apoio Técnico)
  • João Lucas de Souza Lopes (Comunicação / Apoio Técnico)
  • Vitor Hugo (Comunicação / Apoio Técnico)
  • Wilker Batista (Gerente de Tributos)

3. PAUTA

I. Execução do 2º (segundo) sorteio mensal do Programa de Incentivo “IPTU Premiado 2026”, em cumprimento ao cronograma estabelecido no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 4.716/2026;

II. Registro e validação pública dos 10 (dez) contribuintes contemplados.

4. DELIBERAÇÕES, OCORRÊNCIAS E RESULTADOS

Abertura e Transmissão

Às 15 horas do dia 31 de julho de 2026, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Finanças, reuniram-se os membros presentes da Comissão Organizadora para a realização do 2º (segundo) sorteio mensal do Programa IPTU Premiado 2026.

O evento foi apresentado pelo jornalista Elcio Thenorio e transmitido ao vivo pelas redes sociais oficiais da Prefeitura de Santa Luzia.

Prestaram apoio técnico à realização do sorteio os servidores Wendlei Mantini Souza e Thiago Henrique Ferreira Matos, bem como os servidores João Lucas de Souza Lopes e Vitor Hugo, responsáveis pelo suporte de comunicação e transmissão do evento.

Registra-se, ainda, a presença do servidor Wilker Batista, Gerente de Tributos, que acompanhou os trabalhos durante a realização do certame.

Aspectos Técnicos

Os sorteios eletrônicos foram processados com estabilidade por meio da plataforma digital homologada Sorteio.com, disponível no endereço eletrônico:

https://sorteio.com/sorteio-de-numeros

A Comissão Organizadora registrou que os sistemas funcionaram plenamente, não havendo qualquer intercorrência ou falha técnica durante todo o rito processual.

Habilitação e Sorteados

Foram realizadas as extrações no sistema eletrônico com base no universo homologado de 44.327 (quarenta e quatro mil, trezentos e vinte e sete) participantes adimplentes com as obrigações tributárias exigidas para participação no Programa IPTU Premiado 2026.

Durante o ato, foram anunciados publicamente os números sorteados, os nomes dos contemplados e as localizações dos respectivos imóveis.

A relação oficial dos 10 (dez) contemplados, com prêmio individual de R$ 1.000,00 (mil reais), consolidou-se da seguinte forma:

Nº Nome do Ganhador Inscrição Cadastral Nº do Sorteio Endereço do Imóvel
1 VALDEMAR DA SILVA 2.3.084.124.0206-001 14371 Rua Guaratiba, 283 – São Benedito
2 SEBASTIÃO TIMOTEO DOS SANTOS 2.3.085.149.0108-001 35860 Rua Irapiruara, 208 – São Cosme
3 JUSCELINO EVANGELISTA BARBOSA 2.2.087.326.0286-002 39146 Av. Etelvino Souza Lima, 2605 – Conjunto Habitacional Maria Antonieta M. Azevedo
4 MARIA GERALDA DO NASCIMENTO 2.1.076.045.0048-001 34141 Rua França, 261 – Das Baronesas
5 ALENEIZA CARDOSO PEREIRA 2.1.078.152.0106-001 21119 Rua Flor de Flox (antiga Rua 13), 90 – Duquesa II
6 ANTONIO MONTEIRO DA SILVA 2.1.111.218.0047-001 38807 Rua Sebastião Marciano da Silva, 54 – Monte Carlo
7 GERALDO ALVES DO NASCIMENTO 2.3.085.134.0456-002 14749 Rua Mairatá, 176, Fundos – São Cosme
8 AUMERI DIAS DO NASCIMENTO 2.2.086.190.0100-052 24975 Rua Eneas Lima, 61, Apto. 104, Bloco 01 – Conjunto Habitacional Cristina
9 CRISTIANE CÂNDIDO DA ROCHA 2.1.079.009.1588-242 37964 Av. Dom Pedro I, 494, Apto. 602, Bloco H – Residencial Ville Tunísia – Granjas Pousadas Del Rey
10 LÁZARO FERREIRA DE MORAIS 2.2.084.006.0044-002 23515 Rua Geraldo Teixeira da Costa, 2415, Fundos – São Benedito

5. ENCERRAMENTO

Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão às 16 horas, sendo lavrada a presente ata, que, após lida, aprovada e achada conforme, segue assinada pelos membros presentes.

Santa Luzia – MG, 31 de julho de 2026.

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