DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
DOM

SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO TITULAR DO DOMÍNIO DO IMÓVEL, CONFRONTANTES E DEMAIS INTERESSADOS (ARTIGO 31, §5.º DA LEI FEDERAL 13.465/2017)

 

REURB 62/2024 – FLAMBOYANT

 

O Município Santa Luzia-MG, entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 18.715.409/0001-50, com sede Administrativa na Av. VIII, 50 – Carreira Comprida, Santa Luzia – MG, 33045-090, por intermédio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, por meio deste edital, NOTIFICA a todos os titulares de domínio, confrontantes e terceiros eventualmente interessados, que o núcleo urbano informal consolidado, denominado FLAMBOYANT (Rua Mário Michellet) encontra-se em processo de Regularização Fundiária, por meio da Instauração nº 062/2024, na modalidade REURB-E, conforme dispõe a Lei Federal nº 13.465/2017.

 

Figura 1: Localização do núcleo dentro do Bairro Flamboyant e Bairros limítrofes.

Fonte: Geopin

 

O perímetro abrangido pela regularização é o seguinte:

 

Núcleo Urbano informal, denominado Flamboyant, localizado às margens da Rua Rio das Velhas na cidade de Santa Luzia / MG, com as seguintes medidas e confrontações:

 

Inicia-se a descrição do vértice 1 com coordenada (E: 616738.699 N: 7813727.514), com uma distância de 6.94 m confrontando com SBM – SOCIEDADE BRASILEIRA DE MATERIAIS ELÉTRICOS METALÚRGICOS LTDA – MATRICULA 17067 com azimute de 210º38’31.20” até o vértice 2 com coordenada (E: 616735.163 N: 7813721.546), com uma distância de 1.23 m confrontando com SBM – SOCIEDADE BRASILEIRA DE MATERIAIS ELÉTRICOS METALÚRGICOS LTDA – MATRICULA 17067 com azimute de 300º39’2.52” até o vértice 3 com coordenada (E: 616734.106 N: 7813722.173), com uma distância de 3.48 m confrontando com SBM – SOCIEDADE BRASILEIRA DE MATERIAIS ELÉTRICOS METALÚRGICOS LTDA – MATRICULA 17067 com azimute de 205º59’21.12” até o vértice 4 com coordenada (E: 616732.579 N: 7813719.040), com uma distância de 0.97 m confrontando com SBM – SOCIEDADE BRASILEIRA DE MATERIAIS ELÉTRICOS METALÚRGICOS LTDA – MATRICULA 17067 com azimute de 286º41’57.84” até o vértice 5 com coordenada (E: 616731.652 N: 7813719.318), com uma distância de 9.86 m confrontando com SBM – SOCIEDADE BRASILEIRA DE MATERIAIS ELÉTRICOS METALÚRGICOS LTDA – MATRICULA 17067 com azimute de 209º28’20.64” até o vértice 6 com coordenada (E: 616726.802 N: 7813710.736), com uma distância de 18.74 m confrontando com SBM – SOCIEDADE BRASILEIRA DE MATERIAIS ELÉTRICOS METALÚRGICOS LTDA – MATRICULA 17067 com azimute de 215º20’22.20” até o vértice 7 com coordenada (E: 616715.961 N: 7813695.447), com uma distância de 5.20 m confrontando com SBM – SOCIEDADE BRASILEIRA DE MATERIAIS ELÉTRICOS METALÚRGICOS LTDA – MATRICULA 17067 com azimute de 187º11’45.60” até o vértice 8 com coordenada (E: 616715.310 N: 7813690.290), com uma distância de 3.94 m confrontando com SBM – SOCIEDADE BRASILEIRA DE MATERIAIS ELÉTRICOS METALÚRGICOS LTDA – MATRICULA 17067 com azimute de 173º37’41.52” até o vértice 9 com coordenada (E: 616715.747 N: 7813686.376), com uma distância de 9.39 m confrontando com SBM – SOCIEDADE BRASILEIRA DE MATERIAIS ELÉTRICOS METALÚRGICOS LTDA – MATRICULA 17067 com azimute de 221º4’15.96” até o vértice 10 com coordenada (E: 616709.580 N: 7813679.299), com uma distância de 9.23 m confrontando com SBM – SOCIEDADE BRASILEIRA DE MATERIAIS ELÉTRICOS METALÚRGICOS LTDA – MATRICULA 17067 com azimute de 211º27’54.00” até o vértice 11 com coordenada (E: 616704.764 N: 7813671.430), com uma distância de 9.90 m confrontando com SBM – SOCIEDADE BRASILEIRA DE MATERIAIS ELÉTRICOS METALÚRGICOS LTDA – MATRICULA 17067 com azimute de 211º27’54.00” até o vértice 12 com coordenada (E: 616699.598 N: 7813662.988), com uma distância de 9.49 m confrontando com SBM – SOCIEDADE BRASILEIRA DE MATERIAIS ELÉTRICOS METALÚRGICOS LTDA – MATRICULA 17067 com azimute de 211º27’54.00” até o vértice 13 com coordenada (E: 616694.646 N: 7813654.896), com uma distância de 9.85 m confrontando com SBM – SOCIEDADE BRASILEIRA DE MATERIAIS ELÉTRICOS METALÚRGICOS LTDA – MATRICULA 17067 com azimute de 219º23’54.96” até o vértice 14 com coordenada (E: 616688.397 N: 7813647.288), com uma distância de 8.62 m confrontando com SBM – SOCIEDADE BRASILEIRA DE MATERIAIS ELÉTRICOSMETALÚRGICOS LTDA – MATRICULA 17067 com azimute de 219º23’54.96” até o vértice 15 com coordenada (E: 616682.928 N: 7813640.630), com uma distância de 0.36 m confrontando com SBM – SOCIEDADE BRASILEIRA DE MATERIAIS ELÉTRICOS METALÚRGICOS LTDA – MATRICULA 17067 com azimute de 219º29’47.76” até o vértice 16 com coordenada (E: 616682.698 N: 7813640.351), com uma distância de 10.07 m confrontando com SBM – SOCIEDADE BRASILEIRA DE MATERIAIS ELÉTRICOS METALÚRGICOS LTDA – MATRICULA 17067 com azimute de 219º29’47.76” até o vértice 17 com coordenada (E: 616676.292 N: 7813632.579), com uma distância de 5.83 m confrontando com SBM – SOCIEDADE BRASILEIRA DE MATERIAIS ELÉTRICOS METALÚRGICOS LTDA – MATRICULA 17067 com azimute de 129º38’31.92” até o vértice 18 com coordenada (E: 616680.784 N: 7813628.857), com uma distância de 9.77 m confrontando com SBM – SOCIEDADE BRASILEIRA DE MATERIAIS ELÉTRICOS METALÚRGICOS LTDA – MATRICULA 17067 com azimute de 207º43’10.56” até o vértice 19 com coordenada (E: 616676.242 N: 7813620.212), com uma distância de 4.78 m confrontando com SBM – SOCIEDADE BRASILEIRA DE MATERIAIS ELÉTRICOS METALÚRGICOS LTDA – MATRICULA 17067 com azimute de 134º52’1.92” até o vértice 20 com coordenada (E: 616679.629 N: 7813616.841), com uma distância de 10.72 m confrontando com SBM – SOCIEDADE BRASILEIRA DE MATERIAIS ELÉTRICOS METALÚRGICOS LTDA – MATRICULA 17067 com azimute de 215º40’32.88” até o vértice 21 com coordenada (E: 616673.374 N: 7813608.129), com uma distância de 7.70 m confrontando com SBM – SOCIEDADE BRASILEIRA DE MATERIAIS ELÉTRICOS METALÚRGICOS LTDA – MATRICULA 17067 com azimute de 226º37’15.60” até o vértice 22 com coordenada (E: 616667.776 N: 7813602.839), com uma distância de 5.69 m confrontando com SBM – SOCIEDADE BRASILEIRA DE MATERIAIS ELÉTRICOS METALÚRGICOS LTDA – MATRICULA 17067 com azimute de 234º37’21.00” até o vértice 23 com coordenada (E: 616663.133 N: 7813599.542), com uma distância de 11.33 m confrontando com SBM – SOCIEDADE BRASILEIRA DE MATERIAIS ELÉTRICOS METALÚRGICOS LTDA – MATRICULA 17067 com azimute de 223º10’46.20” até o vértice 24 com coordenada (E: 616655.380 N: 7813591.280), com uma distância de 11.26 m confrontando com SBM – SOCIEDADE BRASILEIRA DE MATERIAIS ELÉTRICOS METALÚRGICOS LTDA – MATRICULA 17067 com azimute de 133º15’40.32” até o vértice 25 com coordenada (E: 616663.581 N: 7813583.563), com uma distância de 8.47 m confrontando com SBM – SOCIEDADE BRASILEIRA DE MATERIAIS ELÉTRICOS METALÚRGICOS LTDA – MATRICULA 17067 com azimute de 228º3’6.12” até o vértice 26 com coordenada (E: 616657.281 N: 7813577.900), com uma distância de 4.91 m confrontando com SBM – SOCIEDADE BRASILEIRA DE MATERIAIS ELÉTRICOS METALÚRGICOS LTDA – MATRICULA 17067 com azimute de 225º19’22.08” até o vértice 27 com coordenada (E: 616653.786 N: 7813574.445), com uma distância de 2.19 m confrontando com SBM – SOCIEDADE BRASILEIRA DE MATERIAIS ELÉTRICOS METALÚRGICOS LTDA – MATRICULA 17067 com azimute de 308º39’35.28” até o vértice 28 com coordenada (E: 616652.073 N: 7813575.815), com uma distância de 6.72 m confrontando com SBM – SOCIEDADE BRASILEIRA DE MATERIAIS ELÉTRICOS METALÚRGICOS LTDA – MATRICULA 17067 com azimute de 240º17’47.40” até o vértice 29 com coordenada (E: 616646.239 N: 7813572.487), com uma distância de 44.76 m confrontando com SBM – SOCIEDADE BRASILEIRA DE MATERIAIS ELÉTRICOS METALÚRGICOS LTDA – MATRICULA 17067 com azimute de 200º35’36.24” até o vértice 30 com coordenada (E: 616630.494 N: 7813530.583), com uma distância de 55.88 m confrontando com PROPRIETÁRIO NÃO IDENTIFICADO com azimute de 292º11’25.80” até o vértice 31 com coordenada (E: 616578.753 N: 7813551.688), com uma distância de 64.06 m confrontando com PROPRIETÁRIO NÃO IDENTIFICADO com azimute de 20º40’44.40” até o vértice 32 com coordenada (E: 616601.376 N: 7813611.623), com uma distância de 5.31 m confrontando com PROPRIETÁRIO NÃO IDENTIFICADO com azimute de 15º29’6.72” até o vértice 33 com coordenada (E: 616602.794 N: 7813616.742), com uma distância de 5.56 m confrontando com PROPRIETÁRIO NÃO IDENTIFICADO com azimute de 16º29’9.96” até o vértice 34 com coordenada (E: 616604.371 N: 7813622.070), com uma distância de 10.07 m confrontando com PROPRIETÁRIO NÃO IDENTIFICADO com azimute de 16º29’9.96” até o vértice 35 com coordenada (E: 616607.228 N: 7813631.723), com uma distância de 3.42 m confrontando com PROPRIETÁRIO NÃO IDENTIFICADO com azimute de 285º15’42.84” até o vértice 36 com coordenada (E: 616603.924 N: 7813632.625), com uma distância de 5.24 m confrontando com PROPRIETÁRIO NÃO IDENTIFICADO com azimute de 6º26’4.92” até o vértice 37 com coordenada (E: 616604.511 N: 7813637.833), com uma distância de 9.28 m confrontando com PROPRIETÁRIO NÃO IDENTIFICADO com azimute de 284º32’28.68” até o vértice 38 com coordenada (E: 616595.533 N: 7813640.161), com uma distância de 14.00 m confrontando com PROPRIETÁRIO NÃO IDENTIFICADO com azimute de 8º52’13.08” até o vértice 39 com coordenada (E: 616597.692 N: 7813653.995), com uma distância de 5.00 m confrontando com PROPRIETÁRIO NÃO IDENTIFICADO com azimute de 90º48’9.72” até o vértice 40 com coordenada (E: 616602.693 N: 7813653.925), com uma distância de 6.77 m confrontando com PROPRIETÁRIO NÃO IDENTIFICADO com azimute de 104º46’50.16” até o vértice 41 com coordenada (E: 616609.239 N: 7813652.197), com uma distância de 10.04 m confrontando com PROPRIETÁRIO NÃO IDENTIFICADO com azimute de 16º31’20.64” até o vértice 42 com coordenada (E: 616612.094 N: 7813661.823), com uma distância de 10.26 m confrontando com PROPRIETÁRIO NÃO IDENTIFICADO com azimute de 19º23’7.80” até o vértice 43 com coordenada (E: 616615.501 N: 7813671.504), com uma distância de 0.48 m confrontando com PROPRIETÁRIO NÃO IDENTIFICADO com azimute de 21º22’14.16” até o vértice 44 com coordenada (E: 616615.677 N: 7813671.954), com uma distância de 13.58 m confrontando com PROPRIETÁRIO NÃO IDENTIFICADO com azimute de 57º12’48.60” até o vértice 45 com coordenada (E: 616627.093 N: 7813679.307), com uma distância de 14.67 m confrontando com PROPRIETÁRIO NÃO IDENTIFICADO com azimute de 25º1’9.12” até o vértice 46 com coordenada (E: 616633.296 N: 7813692.599), com uma distância de 7.54 m confrontando com PROPRIETÁRIO NÃO IDENTIFICADO com azimute de 25º1’9.12” até o vértice 47 com coordenada (E: 616636.485 N: 7813699.432), com uma distância de 6.75 m confrontando com PROPRIETÁRIO NÃO IDENTIFICADO com azimute de 294º11’36.96” até o vértice 48 com coordenada (E: 616630.325 N: 7813702.199), com uma distância de 3.94 m confrontando com LÉSIA JAMIL SARAH DE OLIVEIRA – MATRICULA 51367 com azimute de 19º31’5.16” até o vértice 49 com coordenada (E: 616631.641 N: 7813705.911), com uma distância de 6.16 m confrontando com LÉSIA JAMIL SARAH DE OLIVEIRA MATRICULA 51367 com azimute de 19º31’5.16” até o vértice 50 com coordenada (E: 616633.698 N: 7813711.714), com uma distância de 5.75 m confrontando com LÉSIA JAMIL SARAH DE OLIVEIRA – MATRICULA 51367 com azimute de 25º59’21.12” até o vértice 51 com coordenada (E: 616636.216 N: 7813716.878), com uma distância de 11.93 m confrontando com LÉSIA JAMIL SARAH DE OLIVEIRA – MATRICULA 51367 com azimute de 25º59’21.12” até o vértice 52 com coordenada (E: 616641.442 N: 7813727.598), com uma distância de 2.04 m confrontando com LÉSIA JAMIL SARAH DE OLIVEIRA MATRICULA 51367 com azimute de 25º59’21.12” até o vértice 53 com coordenada (E: 616642.334 N: 7813729.428), com uma distância de 9.87 m confrontando com LÉSIA JAMIL SARAH DE OLIVEIRA – MATRICULA 51367 com azimute de 17º0’10.44” até o vértice 54 com coordenada (E: 616645.219 N: 7813738.865), com uma distância de 11.88 m confrontando com LÉSIA JAMIL SARAH DE OLIVEIRA – MATRICULA 51367 com azimute de 19º7’33.60” até o vértice 55 com coordenada (E: 616649.111 N: 7813750.088), com uma distância de 11.88 m confrontando com LÉSIA JAMIL SARAH DE OLIVEIRA MATRICULA 51367 com azimute de 19º7’33.24” até o vértice 56 com coordenada (E: 616653.004 N: 7813761.311), com uma distância de 11.45 m confrontando com LÉSIAJAMIL SARAH DE OLIVEIRA – MATRICULA 51367 com azimute de 19º7’33.24” até o vértice 57 com coordenada (E: 616656.755 N: 7813772.128), com uma distância de 6.09 m confrontando com LÉSIA JAMIL SARAH DE OLIVEIRA – MATRICULA 51367 com azimute de 21º22’8.76” até o vértice 58 com coordenada (E: 616658.973 N: 7813777.798), com uma distância de 20.24 m confrontando com LÉSIA JAMIL SARAH DE OLIVEIRA – MATRICULA 51367 com azimute de 20º37’48.72” até o vértice 59 com coordenada (E: 616666.105 N: 7813796.740), com uma distância de 17.04 m confrontando com RUA RIO DAS VELHAS com azimute de 110º58’0.84” até o vértice 60 com coordenada (E: 616682.016 N: 7813790.643), com uma distância de 1.93 m confrontando com RUA RIO DAS VELHAS com azimute de 110º58’0.84” até o vértice 61 com coordenada (E: 616683.814 N: 7813789.954), com uma distância de 3.83 m confrontando com RUA RIO DAS VELHAS com azimute de 125º42’11.52” até o vértice 62 com coordenada (E: 616686.920 N: 7813787.722), com uma distância de 4.26 m confrontando com RUA RIO DAS VELHAS com azimute de 120º15’20.52” até o vértice 63 com coordenada (E: 616690.600 N: 7813785.575), com uma distância de 7.15 m confrontando com RUA RIO DAS VELHAS com azimute de 117º4’26.40” até o vértice 64 com coordenada (E: 616696.969 N: 7813782.320), com uma distância de 9.96 m confrontando com RUA RIO DAS VELHAS com azimute de 114º7’49.44” até o vértice 65 com coordenada (E: 616706.059 N: 7813778.248), com uma distância de 10.18 m confrontando com RUA RIO DAS VELHAS com azimute de 110º0’46.80” até o vértice 66 com coordenada (E: 616715.624 N: 7813774.764), com uma distância de 10.08 m confrontando com RUA RIO DAS VELHAS com azimute de 109º24’33.84” até o vértice 67 com coordenada (E: 616725.127 N: 7813771.416), com uma distância de 14.81 m confrontando com RUA RIO DAS VELHAS com azimute de 110º28’32.88” até o vértice 68 com coordenada (E: 616738.999 N: 7813766.236), com uma distância de 1.47 m confrontando com RUA RIO DAS VELHAS com azimute de 116º50’36.96” até o vértice 69 com coordenada (E: 616740.314 N: 7813765.570), com uma distância de 2.61 m confrontando com RUA RIO DAS VELHAS com azimute de 108º49’32.16” até o vértice 70 com coordenada (E: 616742.782 N: 7813764.729), com uma distância de 12.78 m confrontando com RUA RIO DAS VELHAS com azimute de 105º15’0.00” até o vértice 71 com coordenada (E: 616755.113 N: 7813761.367), com uma distância de 36.58 m confrontando com SBM – SOCIEDADE BRASILEIRA DE MATERIAIS ELÉTRICOS METALÚRGICOS LTDA – MATRICULA 17067 com azimute de 209º6’55.44” até o vértice 72 com coordenada (E: 616737.314 N: 7813729.408), com uma distância de 2.35 m confrontando com SBM – SOCIEDADE BRASILEIRA DE MATERIAIS ELÉTRICOS METALÚRGICOS LTDA – MATRICULA 17067 com azimute de 143º49’18.84” até o vértice 1 com coordenada (E: 616738.699 N: 7813727.514).

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas e encontram-se representadas no Sistema UTM e no Fuso 23K, hemisfério sul, referenciadas ao Meridiano Central nº -45º, Datum SIRGAS 2000.

Todos os titulares de domínio, confrontantes e terceiros eventualmente interessados são, neste ato, notificados por este edital, inclusive os nominalmente abaixo listados a seguir:

  1. ANTONIO PEREIRA FILHO – matrícula 989
  2. AVELINO GOMES – matrícula 097
  3. BANCO BRADESCO S.A. – matrícula 367
  4. BMA AMBIENTAL LTDA – matrícula 367
  5. CLEUZA GUIMARÃES PEREIRA – matrícula 989
  6. ERFOLG NEGÓCIOS AMBIENTAIS LTDA – matrícula 367
  7. FERCASTRO INDUSTRIAL LTDA – matrícula 067
  8. MARLI MARQUES GOMES – matrícula 097
  9. MUM HOLDINGS LTDA – matrícula 367
  10. MYCHELLE SARAH DE OLIVEIRA – matrícula 367
  11. RILMO BRAGA CRUZ – matrícula 205
  12. SOLANGE SILVA – matrícula 671
  13. UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A – matrícula 067

Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação do supramencionado, advertindo-se que não apresentada a discordância perante o Município, em 30 (trinta) dias subseqüentes ao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e a perda de eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da Reurb.

As eventuais impugnações ofertadas devem ser protocoladas na, Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária com as devidas justificativas plausíveis que serão analisadas pelos setores responsáveis, priorizando o procedimento extrajudicial para solução dos conflitos, conforme artigo 31, §3º da Lei Federal 13.465/2017. Os documentos referentes à regularização fundiária estão à disposição para consulta na referida Secretaria, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, localizada na Av. VIII, 50 – Carreira Comprida, sala 31 – Santa Luzia – MG, 33045-090.

 

Santa Luzia, 04 de agosto de 2026.

 

Valdoveu Vitor dos Santos

Secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária

 

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