SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
TERMO DE RESCISÃO CT 093/2025 – Dispensa de licitação n° 047/2025 – Rescisão de forma consensual com base no art.138, inciso II c/c art. 137, inciso VIII, ambos da lei federal 14133/2021 e suas alterações posteriores. Data da rescisão: 11/12/2025
EXTRATO DE ADITIVO
2° TERMO ADITIVO CT Nº 190/2024 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 071/2024 Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 190/2024 por mais 12 (doze) meses, para vigorar de 03/12/2025 à 02/12/2026, com fundamentos na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Empresa: CONSÓRCIO ÓTIMO BILHETAGEM ELETRÔNICA. Valor: R$ 15.219,0. Disponível em: https://www.santaluzia.mg.gov.br/v2/
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