Secretaria Municipal de Administração
TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO N° 130/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG E A EMPRESA AUTÊNTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
O MUNICIPIO DE SANTA LUZIA MG, com sede na Avenida VIII, n° 50, Bairro Carreira Comprida, CEP 33045-090, na cidade de Santa Luzia – Estado Minas Gerais, inscrito (a) no CNPJ sob o nº 18.715.409/0001-50, neste ato representado pela SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, neste ato representado(a) pelo(a) SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, Sr. VICENTE DE PAULA RODRIGUES – Matrícula 38759, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal nº 3.996/2022, doravante denominado CONTRATANTE, e empresa AUTÊNTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 56.432.317/0001-51, sediado(a) na R TABELIAO FERREIRA DE CARVALHO, 707, loja B, Bairro CIDADE NOVA, Belo Horizonte/MG – CEP 31.170-180, TELEFONE (31) 99834-1863, email AUTENTICACOMERCIOESERVICO@GMAIL.COM, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) por RICARDO MARCILIO BEZERRA ROMANHOL, CPF nº xxx.487.866-xx, conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE RESCISAO CONSENSUAL DO CONTRATO Nº 130/2025, oriundo do Pregão Eletrônico nº 024/2025, em conformidade com a Legislação vigente, mediante as seguintes Cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO
Fica rescindido de forma consensual, a partir da presente data, o Contrato n° 130/2025, resultante do Pregão Eletrônico nº 024/2025.
Os documentos que balizaram a redação do presente termo de rescisão encontram-se no processo SEI n°
25.16.000001022-3.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A rescisão contratual ocorre de forma consensual com base no art.138, inciso II c/c art. 137, inciso I e VIII, ambos da lei federal 14133/2021 e suas alterações posteriores.
CLÁUSULA SEXTA – LANÇAMENTO EM SISTEMA E PUBLICAÇÃO
Este documento será publicado na íntegra no site da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, no Portal Nacional de Compras Públicas e seu extrato no Diário Oficial do Município, conforme disposto nos artigos 91 e 94 da Lei 14133/21.
Santa Luzia/MG, 26 de fevereiro de 2026.
VICENTE DE PAULA RODRIGUES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
RICARDO MARCILIO BEZERRA ROMANHOL
AUTÊNTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
EXTRATO DE CONTRATO
CT Nº 008/2026 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 030/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para a construção de Escola 9 Salas, em tempo integral – Padrão FNDE na Avenida Adail Tófani, número 202, Bairro Liberdade, CEP: 33170800, no município de Santa Luzia/MG, com fornecimento de todos os materiais, equipamentos, mão de obra e acessórios necessários, conforme projetos, planilha orçamentária e documentos complementares, em atenção às necessidades do município contratante. Empresa: ZURICH ENGENHARIA LTDA. Vigência: 26/02/2026 a 25/08/2028. Valor: R$ 9.742.235,0175. Disponível em www.santaluzia.mg.gov.br.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 030/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada para a construção de Escola 9 Salas, em tempo integral – Padrão FNDE na Avenida Adail Tófani, número 202, Bairro Liberdade, CEP: 33170800, no município de Santa Luzia/MG, com fornecimento de todos os materiais, equipamentos, mão de obra e acessórios necessários, conforme projetos, planilha orçamentária e documentos complementares, em atenção às necessidades do município contratante., conforme proposta nº 26298008419/2023 NOVO PAC. RETIFICA-SE A PUBLICAÇÃO do dia 19/02/2026 pagina 15 onde se lê o Secretário Municipal de Obras HAROLDO ANTONIO CARLOS MARTINS VIEIRA ADJUDICA e HOMOLOGA na data de 13/02/2025 o objeto para EMPRESA: ZURICH ENGENHARIA LTDA CNPJ: 42.968.202/0001-71 no valor global de R$: 9.742.235,0175. Nº DA Licitação no portal Compras.gov.br: 90030/25. Leia se O Secretário Municipal de Obras HAROLDO ANTONIO CARLOS MARTINS VIEIRA ADJUDICA e HOMOLOGA na data de 13/02/2026.
Comments