Secretaria Municipal de Administração
PORTARIA Nº 26.557 de 19 de janeiro de 2026.
Altera a nomeação e designação Agentes de Contratação, Pregoeiros, Equipe de Apoio e membros da Comissão de Contratação, consolidando os integrantes que compõem a Gerência de Licitações e Contratos e alterando as portarias publicadas no ano de 2025.
O Gerente de Licitações e Contratos, no uso de suas atribuições legais, nos termos do §15, Artigo 24 da Lei Complementar Municipal 4.570, de 30 de março de 2023;
CONSIDERANDO as demandas da Gerência de Licitações e Contratos, área subordinada à Secretaria Municipal de Administração, Estratégia e Gestão de Pessoas, e a necessidade de atualização/compatibilização dos atos ordinatórios referentes à nomeação de agentes públicos em face da reformulação do quadro de pessoal da pasta;
CONSIDERANDO os requisitos e disposições acerca do Agente de Contratação, Comissão de Contratação e Equipe de Apoio elencados nos artigos 10 e 11 do Decreto Municipal 4.145, de 10 de Março de 2023; dos artigos 7º e 8º da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO a estrutura administrativa atual da Administração Direta do Executivo Municipal, com fulcro na Lei Complementar 4.570, de 30 de Março de 2023 e as necessárias adequações decorrentes desta; e
RESOLVE:
Art.1º. O servidor Mauricio Júnio Gomes Coleta, servidor comissionado, matrícula nº. 40.644, fica excluído da Portaria nº. 26.025, de 10 de julho de 2025, que nomeia e designa Agentes de Contratação, Pregoeiros, Equipe de Apoio e membros da Comissão de Contratação, sendo suprimida sua nomeação constante na alínea “j” do inciso I, e alínea “z” do inciso II, do art. 1º da referida Portaria, considerando a exoneração do Cargo de Supervisor I, conforme Portaria nº. 26.545 de 13 de março de 2026.
Art. 3º. Esta Portaria retroage os efeitos à data de 13 de março de 2026.
Santa Luzia, 19 de março de 2026.
Charles Franz de Oliveira López
Gerente de Licitações e Contratos
Adriano Roberto Paulino e Silva
Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas
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