Secretaria Municipal de Administração
AVISO DE RETOMADA /REABERTURA DE PRAZO RECURSAL
Concorrência nº. 027/2025
Considerando a decisão proferida nos autos do processo nº. 1207969, Denúncia nº. 1204085, que revoga a suspensão da Concorrência nº. 027/2025, diante do acolhimento das razões apresentadas pelo Município de Santa Luzia/MG, informamos aos licitantes e a quem mais interessar que o certame será retomado. Em cumprimento as determinações previstas na decisão informamos que o prazo recursal será reaberto, devendo os licitantes apresentarem suas razões no prazo de 03 (três) utéis, com prazo inicial em 30 de março de 2026, encerrando em 01 de abril de 2026. O protocolo poderá ser realizado na via fisíca, através do protocolo geral da Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG, localizado na Av. VIII, 50 – Carreira Comprida, Santa Luzia – MG, ou por via eletrônica, através do e-mail cpl@santaluzia.mg.gov.br. Informamos ainda que todos os documentos que embasaram e justificaram as notas técnicas atribuídas às licitantes na fase de julgamento das propostas, assim como qualquer outro documento inerente ao processo pode ser consultado através do link: https://www.santaluzia.mg.gov.br/v2/index.php/licitacao/concorrencia-publica-027-2025/, aba “resultado”. Por fim, informamos que após o encerramento do prazo para a apresentação das razões recursais, estas serão publicadas e será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação das contrarrazões, sendo informado através de nova publicação o prazo de início e encerramento. A decisão que revogou a suspensão do certame pode ser consultada através do link: https://www.santaluzia.mg.gov.br/v2/index.php/licitacao/concorrencia-publica-027-2025/.
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