Secretaria Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL Nº 017/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO TRADICIONAL. Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de gases medicinais, com oferta de tanques criogênicos fixos em regime de comodato e fornecimento parcelado de gases medicinais liquefeitos e comprimidos, incluindo os sistemas de abastecimento e armazenamento com manutenção preventiva e corretiva, locação de compressor de ar comprimido para os Serviços de Urgência e Hospitalar, além do fornecimento de oxigênio medicinal gasoso e oxigênio medicinal liquefeito e ar comprimido medicinal gasoso; locação de concentradores de oxigênio, de aparelhos BINIVEL/CPAP e ventilador pulmonar de suporte a vida com comodato de tantos cilindros quantos sejam necessários. Destinados aos Serviços de Saúde e Programa de Oxigenoterapia Domiciliar. Data e horário de abertura da sessão: 11/05/2026, às 09h. Edital disponível em https://www.gov.br/pncp/pt-br e https://www.santaluzia.mg.gov.br/v2/index.php/licitacao/. Nº da Licitação no Portal Compras.gov.br: 90017/2026.
EXTRATO DE CONTRATO
CT Nº 028/2026 – INEX N° 0025/2026. Objeto: Locação de imóvel, para atendimento da família da Senhora Vanderlucia de Jesus Damásio, desapropriado por ocasião das obras do PAC da Avenida Senhor do Bonfim. Locador: Sebastião Ivo Alves. Vigência: 24/04/2026 a 23/04/2027. Valor: R$ 19.920,00. Disponível em www.santaluzia.mg.gov.br.
CT Nº 030/2026 – INEX N° 0023/2026. Objeto: Objeto a locação de imóvel, para atendimento da família do Senhor Aldemir da Costa, desapropriado por ocasião das Obras do PAC da Avenida Senhor do Bonfim. Locador: Carlos José dos Anjos. Vigência: 24/04/2026 a 23/04/2027. Valor: R$19.200,00. Disponível em www.santaluzia.mg.gov.br
CT Nº 034/2026 – ADESÃO Nº 002/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento de frotas com o fornecimento de combustíveis (gasolina, etanol, arla, diesel comum e S10) através de rede credenciada; e serviços especializado no fornecimento de equipamento para rastreamento, monitoramento telemetria veicular, com transmissão de dados na tecnologia GSM/GPRS/GPS, com identificação do condutor, com foco na segurança, rastreamento, controle de condutores e análise de comportamento ao volante, para os veículos da frota municipal, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Empresa CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLOGICA LTDA. Vigência: 27/04/2026 A 26/04/2027. Valor: R$ 3.798.350,00. Disponível em www.santaluzia.mg.gov.br.
EXTRATO DE ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CT 074/2024 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 046/2023. Objeto: Prorrogar o Contrato nº 074/2024 por mais 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8666/93, e conforme disposto no contrato original em sua CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO; Reajustar o Contrato nº 074/2024 em 10,892353%, conforme INCC-DI acumulado; acréscimo quantitativo no valor do contrato, que equivale a 9,3359604% do valor inicial atualizado do Contrato, em virtude da necessidade de readequação da planilha orçamentária. Valor: R$ 56.472.288,47. Vigência: 02/04/2026 a 01/04/2027, com convalidação dos atos praticados entre o fim da vigência do referido contrato e a data de assinatura do presente termo aditivo. Disponível em www.santaluzia.mg.gov.br
AVISO DE INTENÇÃO DE ADESÃO
A Prefeitura de Santa Luzia/MG torna pública a intenção de adesão à Ata de Registro de Preços nº 054/2025, Pregão Eletrônico SRP nº 032/2025, na condição de órgão não participante, gerenciada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME – MG. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais médico hospitalares, laboratoriais, odontológicos, equipamentos, reagentes, saneantes, descartáveis com base no maior percentual de desconto sobre a tabela Renem – (relação nacional de equipamentos e materiais permanentes financiáveis para o SUS (Renem). Empresa detentora: BIOVIDA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 46 762 646/0001-07, perfazendo o valor total de R$ 461.107,60 (quatrocentos e sessenta e um mil, cento e sete reais e sessenta centavos).
AVISO DE INTENÇÃO DE ADESÃO
A Prefeitura de Santa Luzia/MG torna pública a intenção de adesão à Ata de Registro de Preços nº 007/2025, Pregão Eletrônico SRP nº 007/2025, na condição de órgão não participante, gerenciada pelo CONSÓRCIO PÚBLICO para o DESENVOLVIMENTO do ALTO PARAOPEBA – CODAP – MG. Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) em operacionalização do acervo e digitalização com soluções integradas de ECM (Enterprise Content Management), com recursos de Assinatura Digital ICP-BRASIL e Carimbo do Tempo, em conformidade com as legislações federais: Leis nº 12.682/2012 e 13.874/2019 e Decreto Nº 10.278 de 18 de março de 2020. Empresa detentora: R&C Império Consultoria e Soluções Tecnológicas LTDA, CNPJ nº 36.813.230/0001-17, perfazendo o valor total de R$ R$ 1.221.954,88 (Hum milhão, duzentos e vinte e um mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e oito centavos).
AVISO DE ABERTURA PRAZO RECURSAL
EDITAL Nº 027/2025 – CONCORRÊNCIA PUBLICA. Objeto: Contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, cujo objeto inclui o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de ações publicitárias junto a públicos de interesse, de acordo com as especificações, as métricas e os padrões de desempenho e de qualidade estabelecidos no Termo de Referência.
A COMISSÃO torna público o julgamento final das propostas considerando a Nota da Proposta Técnica (NPT) e a Nota Final da Proposta de Preços (NFPP), ambas já apuradas nos termos do Edital e após o transcurso dos respectivos prazos recursais. Dessa forma, conforme apuração prevista no item 15 do Edital, a Nota Ponderada Final (NPF) da licitante BRASIL 84 COMUNICAÇÃO é de 92,65 pontos.
A COMISSÃO abre o prazo de recurso de 3 dias úteis a todos os licitantes, a contar da data desta publicação. O prazo recursal encerra-se no dia 30/04/2026. Imediatamente após o término do prazo recursal, se houver recurso, inicia-se o prazo de 3 dias úteis para contrarrazões, não havendo interposição de recurso será realizada a convocação para entrega do Invólucro 5 – Habilitação em conformidade ao item 16 do Edital
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