Secretaria Municipal de Administração
PORTARIA Nº 26.698, de 17 de junho de 2026.
Nomeia e designa Agentes de Contratação, Pregoeiros, Equipe de Apoio e membros da Comissão de Contratação, consolidando os integrantes que compõem a Gerência de Licitações e Contratos e altera a PORTARIA Nº. 26.574, DE 30 DE MARÇO DE 2026.
O Gerente de Licitações e Contratos, no uso de suas atribuições legais, nos termos do
- 15, Artigo 24 da Lei Complementar Municipal 4.570, de 30 de março de 2023:
CONSIDERANDO as demandas da Gerência de Licitações e Contratos, área subordinada à Secretaria Municipal de Administração, Estratégia e Gestão de Pessoas, e a necessidade de atualização/compatibilização dos atos ordinatórios referentes à nomeação de agentes públicos em face da reformulação do quadro de pessoal da pasta;
CONSIDERANDO os requisitos e disposições acerca do Agente de Contratação, Comissão de Contratação e Equipe de Apoio elencados nos artigos 10 e 11 do Decreto Municipal 4.145, de 10 de Março de 2023; dos artigos 7º e 8º da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO a estrutura administrativa atual da Administração Direta do Executivo Municipal, com fulcro na Lei Complementar 4.570, de 30 de Março de 2023 e as necessárias adequações decorrentes desta; e
RESOLVE:
Art. 1º. Suprimir a nomeação da Dra. Rosimeire Conceição Pessoa Rinaldi, servidora comissionada, matricula nº 38.788,Assessora Técnica, Equipe de Apoio, nomeada pela Portaria de nº. 06 de janeiro de 2026,constante no Art. 1º,inciso II, alínea “s”, considerando sua nomeação para o cargo de Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, constante na Portaria nº. 26.697 de 17 de junho de 2026.
Art. 2º. Alterar parcialmente o Art. 1º, inciso I, alínea “c” e inciso II, alínea “b”, retificando o cargo da servidora Vonicleia Pereira Santos, considerando sua nomeação realizada pela Portaria nº. 26.688 de 15 de junho de 2026, passando a ter a seguinte redação:
“Art. 1º. (…)
I – (…)
c) Vonicléia Pereira Santos, servidora comissionada, Assessora de Apoio Institucional, matrícula nº. 38.913, membro titular, nomeada pela Portaria nº. 26.688 de 15 de junho de 2026;
(…)
II – (…)
b) Vonicléia Pereira Santos, servidora comissionada, Assessora de Apoio Institucional, matrícula nº. 38.913, Equipe de Apoio, nomeada pela Portaria nº. 26.688 de 15 de junho de 2026;
(…)”.
Art. 3º. Acrescentar ao art. 1º, inciso I, a alínea “g” e alterar a redação da alínea “s”, para constar a servidora Thays Tassiane Bezerra Scognamillo, considerando sua nomeação realizada através da Portaria nº. 26.689 de 15 de junho de 2026, passando a ter a seguinte redação:
“Art. 1º. (…)
- – (…)
- g) Thays Tassiane Bezerra Scognamillo, servidora comissionada, Supervisora de Licitações, matrícula nº. 41.343, membro titular, nomeada pela Portaria nº. 26.689 de 15 de junho de 2026.
- – (…)
- s) Thays Tassiane Bezerra Scognamillo, servidora comissionada, Supervisora de Licitações, matrícula nº. 41.343, Equipe de Apoio, nomeada pela Portaria nº. 26.689 de 15 de junho de 2026.
(…)”
Art. 4º. Considerando as alterações mencionadas a Portaria nº. 26.574 de 30 de março de 2026, passa a ter a seguinte redação:
“Art.1º. Nomear e designar os seguintes Agentes de Contratação, Equipe de Apoio e membros para atuar em Comissão de Contratação:
-I Comissão de Contratação:
a)Bruna Gabriela Guimarães Lima, servidora efetiva, matrícula nº. 33.218, Presidente;
b)Charles Franz de Oliveira López, servidor comissionado, Gerente I, matrícula nº. 38.762, Vice-Presidente, nomeado pela Portaria nº. 25.045, de 08 de janeiro de 2025, com efeitos retroagidos a 07 de janeiro de 2025;
c) Vonicléia Pereira Santos, servidora comissionada, Assessora de Apoio Institucional, matrícula nº. 38.913, membro titular, nomeada pela Portaria nº. 26.688 de 15 de junho de 2026.
d)Felipe Nicolai Maroni Mendes, servidor comissionado, Supervisor I, matrícula nº 38.860,nomeado pela Portaria nº 25.185, de 17 de janeiro de 2025, membro titular;
e)Luciano Amaral Rocha, servidor efetivo, matrícula nº. 37.165, membro titular;
f)Giselle Pereira Rocha dos Santos, servidora efetiva, matrícula nº. 34.679, membro titular;
g)Thays Tassiane Bezerra Scognamillo, servidora comissionada, Supervisora de Licitações,matrículanº.41.343,membrotitular,nomeadapelaPortarianº.26.689de15 de junho de 2026.
II– Agentes de Contratação e Equipe de Apoio, regidos pela Lei 133/2021:
a)Bruna Gabriela Guimarães Lima, servidora efetiva, matrícula nº. 33.218, Agente de Contratação;
b) Vonicléia Pereira Santos, servidora comissionada, Assessora de Apoio Institucional, matrículanº.38.913,EquipedeApoio,nomeadapelaPortarianº.26.688de15dejunho de 2026;
c) Felipe Nicolai Maroni Mendes, servidor comissionado, Supervisor I,matrícula nº. 38.860,Equipe de Apoio, nomeado pela Portaria nº 25.185, de 17 de janeiro de 2025;
d) Luciano Amaral Rocha, servidor efetivo, matrícula nº. 37.165, Agente de Contratação;
e) Giselle Pereira Rocha dos Santos, servidora efetiva, matrícula nº.34.679, Agente de Contratação;
f) Mayaran Máximo Pereira, servidora efetiva, matrícula nº. 36.051, Agente de Contratação;
g) Kátia Cilene de Oliveira, servidora efetiva, matrícula nº 33.346, Agente de Contratação/Pregoeiro;
g) Thales de Morais Marcelino, servidor efetivo, matricula nº 36.034, Agente de Contratação/Pregoeiro;
i) Marina Lopes Dias, servidora efetiva, matricula nº 19.264, Agente de Contratação;
j) Eurípedes dos Santos, servidor efetivo, matrícula nº. 13.657, Agente de Contratação;
k) Jéssica Camila Silva, servidora comissionada, Supervisor I,matrícula nº. 40.899, Equipe de Apoio, nomeada pela Portaria nº. 26.573, de 27 de março de 2026;
l)Débora Rezende Fagundes Netto, servidora efetiva, Coordenadora I, matricula nº. 34.696, Agente de Contratação;
m) Fábio Antônio Ferreira dos Santos, servidor comissionado, matricula nº 38.910, Supervisor I, Equipe de Apoio, nomeado pela Portaria nº 25.145, de 15 de janeiro de 2025;
n) Roberto Silva de Oliveira Abras, servidor comissionado, matrícula nº. 37.170, Supervisor I , Equipe de Apoio, nomeado pela Portaria nº. 25.295, de 04 de fevereiro de 2025;
o) Cezarina Izabel Andrade, servidora efetiva, matrícula nº 18.106, Equipe de Apoio;
p) Luciano de Paula Assis, servidor efetivo, matricula nº 37.165, Equipe de Apoio;
q)Wagner do Rosário Santos, servidor efetivo, matrícula nº 1.770, Equipe de Apoio;
r) Leandro de Paula Azevedo, servidor efetivo, matricula nº 35.402, Equipe de Apoio;
s) Thays Tassiane Bezerra Scognamillo, servidora comissionada, Supervisora de Licitações, matrícula nº. 41.343, Equipe de Apoio, nomeada pela Portaria nº. 26.689 de 15 de junho de 2026;
t) Elisa Ione de Freitas, servidora efetiva, matrícula nº 10.333, Equipe de
Art. 2º. Os Agentes de Contratação nomeados nos termos desta Portaria, conforme necessidade da Administração, poderão atuar como Equipe de Apoio nos processos licitatórios em que não estiverem operando como Agente de Contratação.
Art. 3º. Todos os agentes públicos citados no Artigo 1º desta Portaria farão jus ao percentual de 30% (trinta por cento) de gratificação, acrescida aos vencimentos mensais dos servidores públicos. A gratificação fica condicionada ao efetivo exercício e dedicação ao respectivo encargo ou comissão, nos termos do artigo 51, da Lei Complementar Municipal 4.570, de 30 de março de 2023.
Art. 4º. A consolidação de membros realizada nesta Portaria não invalida qualquer ato praticado em razão da vigência das demais Portarias publicadas no ano de 2025e 2026.
Art. 5º. A redação desta Portaria foi alterada pelas Portarias nº. 26.601 de 14 de abril de 2026,nº. 26.679, de 10 de junho de 2026 e nº. 26.698 de 17 de junho de 2026.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação”.
Santa Luzia, 17 de junho de 2026.
Charles Franz de Oliveira López Gerente de Licitações e Contratos
Rosimeire da Conceição Pessoa Rinaldi
Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
ADESÃO 008/2026 – Objeto: Colete de Proteção Balístico. Adesão à Ata de Registro de Preços nº 13/2025, oriunda do Pregão Eletrônico 113/2025, gerenciada pela Polícia Militar de Minas Gerais na condição de órgão não participante da ATA. Contratado: Glágio do Brasil Proteção Balística EIRELI CNPJ: 66.260.415/0001-02 perfazendo valor R$ 577.499,53. O Sr. Renato Salgado Cintra Gil, HOMOLOGA o processo em 17 de junho de 2026, para seu efeito jurídico e legal.
Comments