Secretaria Municipal de Administração

EXTRATO DE ADITIVO

1º TERMO ADITIVO CT Nº 074/2025 – INEXIGIBILIDADE Nº 032/2025. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 074/2025 por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 18/06/2026 até 17/06/2028, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Empresa: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA LUZIA. Vigência: 18/06/2026 até 17/06/2028. Valor: R$ 2.479.594,40. Disponível em www.santaluzia.mg.gov.br.

6º TERMO ADITIVO CT Nº 056/2021 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2021. Objeto: prorrogação do prazo, excepcionalmente, por mais 12 (doze) meses, em conformidade com art. 57, §4 da Lei 8.666/93, e o reajuste de 4,30% INPC acumulado 12 meses (Fevereiro/ 2025 a Janeiro/2026), Anexo I, nos termos do inc XI do Artigo 40 da lei 8666/1993. Empresa: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. Valor: R$ 6.263.076,93. Vigência: 24/03/2026 a 23/03/2027, ficando convalidados os atos praticados a partir do término da vigência do contrato até a data de assinatura deste Termo Aditivo. Disponível em www.santaluzia.mg.gov.br.

 

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