SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO
3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 097/2023 – Pregão Eletrônico nº 094/2022. Objeto: Prorrogação da vigência contratual, nos termos do inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93, por mais 12 (doze) meses, bem como aplicação de reajuste de 3,81% (três vírgula oitenta e um por cento) sobre o valor do Contrato nº 097/2023, conforme o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado no período de março de 2025 a fevereiro de 2026, nos termos do Anexo I, considerando o mês de apresentação da proposta. Os documentos que fundamentaram o presente processo encontram-se no SEI nº 26.18.000001048-7. Contratada: DATASYS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. Valor: R$ 2.242.405,84 Vigência: de 25/07/2026 a 24/07/2027. Disponível em https:https://www.santaluzia.mg.gov.br/v2/.
AVISO DE SUSPENSÃO
EDITAL Nº 015/2026 – CONCORRÊNCIA PUBLICA. Contratação de empresa especializada para serviços de coleta, limpeza em vias e outros logradouros públicos e destinação final em aterro sanitário licenciado, gerados nesta municipalidade. Em razão de decisão proferida nos autos do processo nº. 1.214.349 do Tribunal de Contas de Minas Gerais, o certame encontra-se suspenso até ulterior deliberação daquele Tribunal.
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA Nº60/2026, Objeto: Contratação do Consórcio Intermunicipal de Saúde e de Políticas de Desenvolvimento da Região do Calcário – CISREC/ MG para a prestação de serviços de transporte terrestre de passageiros, com motorista habilitado, combustível e demais encargos, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Santa Luzia/MG. O Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Breno Rodrigues Almeida, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto da contratação na presente data em favor do Consórcio CISREC, no valor de contratação: R$ 27.420,00 para seu efeito jurídico e legal.
EXTRATO DE ARP
ARP Nº 132/2026 – PE Nº 020/2026. Objeto: Aquisição eventual e futura de carga de gás liquefeito de petróleo (GLP) e de cilindro vazio, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Santa Luzia durante o ano letivo de 2026, com quantitativo estimado para consumo em 02 anos conforme previsão de renovação da Ata de Registro de Preços, conforme Termo de referência, anexo I do edital de licitação n.º 020/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Empresa: DEPÓSITO DE GÁS PALMITAL LTDA. Vigência: 23/06/2026 a 22/06/2027. Valor: R$ 1.321.235,00. Disponível em www.santaluzia.mg.gov.br.
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