SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO
6º ADITIVO AO CONTRATO Nº 178/2021 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 043/2021. Objeto: O acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do Contrato nº 178/2021, nos termos do art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/93. Contratada: CONSÓRCIO ÓTIMO DE BILHETAGEM ELETRÔNICA. Valor: R$ R$ 24.985,75. Disponível em: https://www.santaluzia.mg.gov.br/v2/.
AVISO DE RETOMADA DO CERTAME
EDITAL Nº 015/2026 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA
A Comissão de Contratações do Município de Santa Luzia/MG informa a retomada da Concorrência Pública nº 015/2026. Considerando o despacho proferido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais nos autos do Processo nº 1.214.349, que reconheceu a perda de eficácia da medida cautelar anteriormente deferida, ficam restabelecidos os trâmites da presente licitação, com o regular prosseguimento do certame. O resultado da análise dos laudos e das propostas técnicas será oportunamente publicado, ocasião em que se iniciará o prazo recursal previsto na legislação. Os licitantes deverão acompanhar as publicações no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e no sítio eletrônico oficial do Município de Santa Luzia, onde serão divulgados os atos subsequentes do certame. O despacho do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais encontra se disponível para consulta no site da Prefeitura: https://www.santaluzia.mg.gov.br/licitacao/concorrencia-publica-presencial-015-2026/
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 067/2026. Objeto: Contratação da empresa OTOCLÍNICA SAÚDE LTDA, para atender as demandas já existentes quanto aos procedimentos de Avaliação Auditiva na Infância, Reabilitação Auditiva Ambulatorial e a ampliação dos novos procedimentos de Reabilitação Auditiva da cartela de serviços da Tabela SUS na Alta Complexidade, o que tornará o município de Santa Luzia fortalecido na assistência na RCPD para seus próprios usuários e, inclusive para o atendimento, por Programação Pactuada e Integrada – PPI, dos usuários dos municípios que compõem as seguintes microrregiões em saúde: Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Sete Lagoas e Vespasiano. O secretário Municipal de Saúde, Sr. Leonardo David Rosa Reis, ADJUDICA E HOMOLOGA na data de 06/07/2026, o objeto do procedimento de inexigibilidade de licitação em favor da empresa OTOCLÍNICA SAÚDE LTDA, CNPJ nº 11.693.169/0001-90. Valor: R$ 6.665.701,53.
AVISO DE INTENÇÃO DE ADESÃO
A Prefeitura de Santa Luzia/MG torna pública a intenção de adesão à Ata de Registro de Preços n.º 01/2025 em seu aditamento, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 13/2024, gerenciada pelo Consórcio Regional de Saneamento Básico – CONSANE, na condição de órgão não participante da Ata. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e implantação de sistema de geração de energia fotovoltaica para atendimento do serviço de iluminação pública municipal. Empresa detentora: LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S/A, CNPJ n.º 19.758.842/0001-35, com valor estimado de R$ 20.000.018,46.
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