SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO CONVÊNIO DE ADESÃO
Instrumento: Convênio de Adesão ao Plano de Benefícios BBPrev Brasil. Partes Convenentes: Município de Santa Luzia/MG, inscrito no CNPJ nº 18.715.409/0001-50, representado pelo Prefeito Municipal Paulo Henrique Paulino e Silva, na qualidade de Patrocinador e BB Previdência – Fundo de Pensão Banco do Brasil, entidade fechada de previdência complementar, inscrita no CNPJ nº 00.544.659/0001-09, representada por seu Diretor Financeiro e de Investimentos, Ricardo Serone Ribeiro Miranda, na qualidade de Entidade. Objeto: Formalização da adesão do Município de Santa Luzia/MG, na qualidade de patrocinador, ao Plano de Benefícios BBPrev Brasil, CNPB nº 2021.0030-19, administrado pela BB Previdência, destinado aos servidores públicos abrangidos pelo Regime de Previdência Complementar do Município. Data da celebração: 02 de julho de 2026. Conclusão do processo de assinaturas eletrônicas: 08 de julho de 2026, às 09h27min57s, por meio da plataforma Clicksign, com validade jurídica nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001. Disponível em: https://drive.santaluzia.mg.gov.br/owncloud/index.php/s/sRX6yXI3PjDEcMu
EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL
Instrumento: Convênio de Cooperação Técnica e Operacional para Gestão Financeira e Administração Previdenciária referente ao Plano de Benefícios BBPrev Brasil. Partes: Município de Santa Luzia/MG, inscrito no CNPJ nº 18.715.409/0001-50, representado pelo Prefeito Municipal Paulo Henrique Paulino e Silva, na qualidade de Patrocinador (Ente Federado) e BB Previdência – Fundo de Pensão Banco do Brasil, entidade fechada de previdência complementar, inscrita no CNPJ nº 00.544.659/0001-09, representada por seu Diretor Financeiro e de Investimentos, Ricardo Serone Ribeiro Miranda. Objeto: Disciplinar a cooperação técnica e operacional entre o Município de Santa Luzia/MG e a BB Previdência para execução das atividades de gestão financeira, atuarial, administrativa e previdenciária relacionadas ao Plano de Benefícios BBPrev Brasil, estabelecendo obrigações, responsabilidades, prazos e procedimentos necessários à operacionalização do Regime de Previdência Complementar do Município. Data da celebração: 02 de julho de 2026. Conclusão do processo de assinaturas eletrônicas: 08 de julho de 2026, às 09h27min58s, por meio da plataforma Clicksign, com validade jurídica nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001. Disponível em: https://drive.santaluzia.mg.gov.br/owncloud/index.php/s/DtPFG0X4xWqsPcn
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL Nº 90053/2026 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA. Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia destinada à construção de Creche Pré-Escola Tipo 2 – Padrão FNDE, conforme Plano de Trabalho nº 002725/2025, a ser implantada na Avenida Felipe Gabrich, nº 573, Bairro Córrego das Calçadas, no município de Santa Luzia/MG, incluindo o fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra e demais insumos necessários. Data e horário de abertura da sessão: 17/08/2026, às 10h. Edital disponível em https://www.gov.br/pncp/pt-br e https://www.santaluzia.mg.gov.br/v2/index.php/licitacao/. Nº da Licitação no Portal Compras.gov.br: 90053/2026.
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº: 070/2026 – Credenciamento de Leiloeiros Oficiais, devidamente matriculados na Junta Comercial competente, para prestação de serviços de organização e realização de leilões públicos de bens móveis e imóveis inservíveis do Município de Santa Luzia/MG. O Município torna público que o recebimento dos requerimentos de credenciamento terá início no primeiro dia útil subsequente à publicação deste aviso, encerrando-se a primeira etapa de recebimento em 31/07/2026, para fins da formação da relação inicial de credenciados, permanecendo o edital aberto durante toda a sua vigência para o ingresso de novos interessados, na forma e condições estabelecidas no instrumento convocatório. Edital disponível em: https://www.santaluzia.mg.gov.br/v2/index.php/licitacao/ e https://pncp.gov.br/app/editais.
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