SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE INTENÇÃO DE ADESÃO
A Prefeitura de Santa Luzia/MG torna pública a intenção de adesão à Ata de Registro de Preços nº 012/2024, Pregão Eletrônico nº 009/2024, Processo Licitatório nº 014/2024, na condição de órgão não participante, gerenciada pelo CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO ALTO RIO PARDO. Objeto: KIT MOVEL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO DESTINADO AOS ALUNOS DE 06 A 10 ANOS (ENSINO FUNDAMENTAL I – ANOS INICIAIS). Empresa detentora: ENGETRAN EDUCACIONAL LTDA, CNPJ nº 44.866.345/0001-06, perfazendo o valor total de R$ 1.416.000,00.
EXTRATO DE ADITIVO
1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 075/2025 – Pregão Eletrônico n. 005/2025. Objeto: Prorrogar o Contrato nº 075/2025 por mais 12 (doze) meses, para vigorar de 25/06/2026 a 24/06/2027, conforme disposto no contrato original em sua Cláusula Segunda – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO. 1.1.2 Reajustar o Contrato nº 075/2025 em 10,06475% (IPCA), ANEXO I, conforme os valores do índice nacional de preços ao consumidor amplo – IPCA acumulado de jul/24 a mai/26, nos termos do Art. 25, § 7º da Lei 14133/21 e CLÁUSULA SÉTIMA – REAJUSTE, observado o intervalo não inferior a 12 (doze) meses com data-base vinculada à data do orçamento estimado. Ficam convalidados os atos praticados entre o fim da vigência do contrato e a data de assinatura do presente termo aditivo. Contratada: GTO GRUPO TECNICO EM ODONTOLOGIA LTDA. Vigência: 25/06/2026 a 24/06/2027. Valor: R$ 299.849,51. Disponível em: https://www.santaluzia.mg.gov.br/v2/.
4º ADITIVO AO CONTRATO Nº 114/2022 – Pregão Eletrônico Nº 050/2022. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência, conforme Cláusula Terceira, item 3 do contrato nº 114/2022, e o reajuste de IPCA 1 (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de 4,64%, acumulado de julho/2025 a junho/2026, conforme Cláusula Quarta, Item 4.5 do contrato. Contratada: RAD SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E COMÉRCIO LTDA. Vigência: 13/07/2026 até o dia 12/07/2027 Valor: R$ 5.639,78. Disponível em: https://www.santaluzia.mg.gov.br/v2/.
8º ADITIVO AO CONTRATO Nº 076/2022 – Dispensa nº 019/2022. Objeto: É objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência por mais 6 (seis) meses estabelecido na cláusula terceira do contrato nº 076/2022, sem alteração do valor pactuado. Contratada: TECNOLOGIA GLOBAL LTDA. Vigência: 19/06/2026 até 18/12/2026. Valor: R$ 585.633,60. Disponível em: https://www.santaluzia.mg.gov.br/v2/
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