SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS E ABERTURA DE PRAZO RECURSAL – CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 015/2026

O Município de Santa Luzia/MG torna público o resultado do julgamento das Propostas Técnicas da Concorrência Pública Presencial nº 015/2026, destinada à contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de limpeza em vias e demais logradouros públicos do Município. Conforme pareceres emitidos pela Comissão Técnica designada pela Portaria SMOB nº 11/2026, a Comissão de Contratação divulga o resultado da fase técnica, tendo sido atribuídas as seguintes pontuações:

Classificação Licitante Capacidade Técnica Metodologia de Execução Nota da Proposta Técnica
Consórcio Santa Luzia Limpa 25,00 69,50 94,50
Quantum Engenharia & Consultoria Ltda. 21,00 68,50 89,50

Ambas as licitantes permaneceram classificadas para o prosseguimento do certame. Fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recursos administrativos, contado do primeiro dia útil subsequente à presente publicação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Edital. Os recursos poderão ser protocolados presencialmente no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG ou encaminhados ao endereço eletrônico cpl@santaluzia.mg.gov.br. A íntegra da ata, dos pareceres técnicos e dos demais documentos que fundamentam o julgamento encontram-se disponíveis no sítio eletrônico oficial do Município (https://www.santaluzia.mg.gov.br/licitacao/concorrencia-publica-presencial-015-2026/) e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Transcorrido o prazo recursal sem interposição de recursos, ou após o julgamento daqueles eventualmente apresentados, será publicada a data da sessão pública destinada ao prosseguimento do certame.

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