Secretaria Municipal de Administração
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 072/2026. Objeto: Locação de imóvel, por um período de 12 (doze) meses, prorrogáveis, situado na Rua Maracajú, nº 152 – São Benedito, na cidade de Santa Luzia-MG. Para atendimento da família da Senhora Ana da Rocha, desapropriada por ocasião das Obras do PAC da Avenida Senhor do Bonfim. O Secretário Municipal de Obras, Sr. Haroldo Antonio Carlos Martins Vieira Dias, ADJUDICA E HOMOLOGA na data de 04/08/2026, o objeto do procedimento de inexigibilidade de licitação em favor do locador GILBERTO SILVA DE ALMEIDA, CPF nº XXX.878.196-XX, Valor: R$ 13.200,00.
EXTRATO DE ADITIVO
2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 138/2024 – PE nº 138/2024. Objeto: Prorrogar o Contrato nº 138/2024 por mais 12 (doze) meses, com vigência de 03/07/2026 a 02/07/2027, nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133/2021 e da Cláusula Segunda do contrato original, que prevê a possibilidade de prorrogação. Além disso, reajustar o Contrato nº 138/2024 em 4,14% (IPCA), conforme o índice nacional de preços ao consumidor amplo – IPCA acumulado dos últimos 12 (doze) meses (abr/2025 a mar/2026), nos termos da Cláusula Sétima do contrato original.
Contratada: FORSETI LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. Vigência: 03/07/2026 a 02/07/2027, ficando convalidados os atos praticados entre o fim da vigência do contrato e a data de assinatura do presente termo aditivo. Valor: R$ 164.348,60. Disponível em: https://www.santaluzia.mg.gov.br/v2/
EXTRATO DE ARP
ARP Nº 137/2026 – PE Nº 022/2026. Objeto: Registro de preços para aquisição eventual e futura de gêneros alimentícios destinados ao atendimento da Alimentação Escolar, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Santa Luzia durante o ano letivo de 2026 e 2027, conforme Termo de referência, anexo I do edital de licitação n.º 90022/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Contratada: BEEFALLO CARNES DO BRASIL LTDA. Vigência: 05/08/2026 até 04/08/2027. Valor: R$ 6.464.490,00. Disponível em: https://www.santaluzia.mg.gov.br/v2/
ARP Nº 138/2026 – PE Nº 022/2026. Objeto: Registro de preços para aquisição eventual e futura de gêneros alimentícios destinados ao atendimento da Alimentação Escolar, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Santa Luzia durante o ano letivo de 2026 e 2027, conforme Termo de referência, anexo I do edital de licitação n.º 90022/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Contratada: DESFRUIT INDUSTRIA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA. Vigência: 05/08/2026 até 04/08/2027. Valor: R$ 101.370,00. Disponível em: https://www.santaluzia.mg.gov.br/v2/
ARP Nº 140/2026 – PE Nº 022/2026. Objeto: Registro de preços para aquisição eventual e futura de gêneros alimentícios destinados ao atendimento da Alimentação Escolar, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Santa Luzia durante o ano letivo de 2026 e 2027, conforme Termo de referência, anexo I do edital de licitação n.º 90022/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Contratada: NOGUEIRA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA. Vigência: 05/08/2026 até 04/08/2027. Valor: R$ 3.876.925,00. Disponível em: https://www.santaluzia.mg.gov.br/v2/
RELAÇÃO PRELIMINAR DE HABILITAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PRAZO RECURSAL
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 70/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12029/2026
O Município de Santa Luzia/MG, por intermédio da Comissão de Contratação, torna pública a relação preliminar dos requerimentos de credenciamento recebidos e analisados até a data inicial de 31/07/2026 estabelecida no âmbito do Edital de Credenciamento nº 70/2026, destinado ao credenciamento de leiloeiros oficiais para a prestação de serviços de realização de leilões de bens móveis e imóveis do Município. Após a análise dos requerimentos e da documentação nos termos do Edital, foram considerados habilitados, em caráter preliminar, os seguintes interessados abaixo listados em ordem alfabética:
| 01 | Alexsander Pretti Domingos; |
| 02 | Carolina Camargos Marques Florentino; |
| 03 | Carla Karine Santos Agostinho; |
| 04 | Cátia Fernanda Alievi Toporoski; |
| 05 | Daniel Elias Garcia; |
| 06 | Davison Mauro Moreira; |
| 07 | Dilson Marcos Moreira; |
| 08 | Fernando Caetano Moreira Filho; |
| 09 | Guilherme Eduardo Stutz Toporoski; |
| 10 | Gustavo Costa Aguiar Oliveira; |
| 11 | Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira; |
| 12 | Helcio Kronberg; |
| 13 | Jonas Gabriel Antunes Moreira; |
| 14 | Leonardo Veiga de Jesus Chaves; |
| 15 | Lucas Rafael Antunes Moreira; |
| 16 | Maurício José de Sousa Costa; |
| 17 | Orlando Araújo dos Santos; |
| 18 | Paschoal Costa Neto; |
| 19 | Patricia Graciele de Andrade Sousa; |
| 20 | Paulo César Agostinho; |
| 21 | Renata Murta Moreira; |
| 22 | Sandro Rodrigues Pinto; |
| 23 | Saulo Júlio Ribeiro; |
| 24 | Wellington de Matos Silva. |
Não houve, nesta etapa, interessados declarados inabilitados.
Nos termos do item 12.1 do Edital e do art. 165 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis, contados da publicação deste extrato, para interposição de recurso administrativo contra o resultado preliminar da habilitação. Os recursos deverão ser encaminhados ao endereço eletrônico cpl@santaluzia.mg.gov.br mediante confirmação de recebimento dentro do referido prazo e observadas as disposições do instrumento convocatório. O credenciamento permanecerá aberto durante toda a vigência do Edital para ingresso de novos interessados. Os requerimentos apresentados após o encerramento do período inicial não integrarão a presente lista nem participarão do sorteio público inicial, sendo os futuros credenciados, quando habilitados, inseridos ao final da lista vigente, observada a ordem cronológica de suas habilitações. Decorrido o prazo recursal e após o julgamento dos recursos eventualmente interpostos, será publicada a relação definitiva dos leiloeiros credenciados, bem como o aviso contendo a data, horário e local da sessão pública destinada à realização do sorteio para formação da lista inicial de classificação, nos termos do Edital.
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