Secretaria Municipal de Administração
EXTRATO DE ADITIVO
4º ADITIVO AO CONTRATO Nº 111/2022 – PE nº 106/2021. Objeto: a prorrogação do prazo de vigência, estabelecido na Cláusula Terceira do contrato nº 111/2022, em conformidade com o inciso II do artigo 57 da Lei 8.666/93 e reajuste de 4,68% IPCA acumulado de Novembro/2024 a outubro/2025 (Anexo I), nos termos da Cláusula Quarta do referido contrato e em conformidade com o Inc XI do art. 40 da Lei 8.666/93 (mês inicial para contagem da anualidade é o mês da apresentação da proposta), e convalidação dos atos. Contratado: Sigma Engenharia Industria e Comércio Ltda. Vigência: 01/08/2026 até 31/07/2027, Valor: R$ 4.380.015,40. Disponível em: https://www.santaluzia.mg.gov.br/v2/
AVISO DE SUSPENSÃO
EDITAL Nº 027/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO TRADICIONAL. Objeto: Contratação de empresa especializada para a locação de software destinado à gestão das ações fiscais municipais, contemplando a auditoria e análise das receitas provenientes do ISSQN referentes ao exercício corrente e aos últimos 60 (sessenta) meses, com foco na identificação de inconsistências, recuperação de créditos e aprimoramento da arrecadação municipal, bem como a padronização e automatização dos procedimentos de retenção do ISSQN incidente sobre pagamentos efetuados pelo município a prestadores de serviços. O andamento do referido Pregão encontra-se SUSPENSO. Motivo da suspensão: determinação do TCE-MG. Aviso de Suspensão disponível em https://www.gov.br/pncp/pt-br e https://www.santaluzia.mg.gov.br/v2/index.php/licitacao/. Nº da Licitação no Portal Compras.gov.br: 90027/2026.
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