Secretaria Municipal de Administração
EXTRATO DE ADITIVO
4º ADITIVO AO CONTRATO Nº 117/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 064/2023. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 117/2023 por mais 12 (doze) meses, nos termos do inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93 e aplicar reajuste conforme índice IPCA, acumulado de julho/2025 a junho/2026, de 4,64% (Anexo I), nos termos do art. 40 da Lei 8.666/93 e da Cláusula Quarta do Contrato. Contratado: CTR SANTA LUZIA TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS S/A. Vigência: 01/09/2026 até 31/08/2027, ficando convalidado os atos praticados entre o fim da vigência do referido contrato e a data de assinatura do presente termo aditivo. Disponível em: https://www.santaluzia.mg.gov.br/v2/
7º ADITIVO AO CONTRATO 279/2019 – DISPENSA DE LICITAÇÃO 025/2019. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 (doze) meses, conforme estabelecido na Cláusula Quinta do contrato e aplicação de reajuste de 4,46% variação percentual acumulada do índice IVAR nos últimos 12 (doze) meses, entre julho/2025 a junho/2026, levando em consideração a data da proposta, conforme estabelecido pelo item 6.4 da Cláusula Sexta do referido contrato. Contratado: Wilson da Luz Ferreira. Vigência 17/09/2026 até 16/09/2027. Disponível em: https://www.santaluzia.mg.gov.br/v2/
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