SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA – Resolução CMDCA 081/2021
RESOLUÇÃO Nº 081/2021
Dispõe sobre a deliberação da prorrogação do prazo para entrega de projetos para chancela e retifica o Edital 02/2021 quanto o prazo final.
Considerando a provocação e deliberação em plenária do CMDCA no dia 29 de outubro de 2021 acerca da prorrogação do Edital 002/21 na justificativa que os projetos chancelados para captação de recursos pelas instituições irão atender um maior público da assistência;
Considerando que após o levantamento das inscrições para o Edital 002/2021 atingiu a minoria das instituições inscritas no CMDCA sob a justificativa manifestada em plenária que o tempo hábil foi insuficiente;
O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/ CMDCA de Santa Luzia, no uso de suas atribuições, vem retificar o Edital 02/2021 publicado em 05 de outubro de 2021, após deliberação em plenária ocorrida no dia 29 de outubro de 2021, RESOLVE:
ONDE SE LÊ:
“Os projetos a serem chancelados pelo CMDCA deverão ser entregues em envelope lacrado, contendo duas vias originais assinadas e rubricadas pelo representante legal da OSC, para avaliação pela comissão de avaliação de projetos do CMDCA até o dia 28/10/2021.”
LÊ-SE:
“Os projetos a serem chancelados pelo CMDCA deverão ser entregues em envelope lacrado, contendo duas vias originais assinadas e rubricadas pelo representante legal da OSC, para avaliação pela comissão de avaliação de projetos do CMDCA até o dia 11/11/2021.”
As demais cláusulas do Edital 002/2021 permanecem inalteradas.
Santa Luzia, 29 de Outubro de 2021.
Júlio César Cesário de Oliveira
Conselheiro Presidente do CMDCA de Santa Luzia/MG
Gestão 2021/2023
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