Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania

 Portaria nº 69/2023 SMDSC

Dispõe sobre a Designação do Gestor (a) para fiscalizar e acompanhar o andamento das parcerias celebradas entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil- OSC, dentro das Políticas de Direitos da Assistência Social.

 A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no uso de suas atribuições nos termos do artigo 81 da Lei Orgânica nº 01/2000 e considerando o disposto na Lei Federal nº 1.319/2014 e o Decreto Municipal nº 3.315/2018, Resolve:

Art. 1º Revogar as portarias que nomeiam as servidoras Marina Auarek Adorno Rodrigues, matrícula nº 35.733 e Thaísa Karoline de Souza Cruz Soares, matrícula nº 37.175 para representar o município, tornando-se Gestoras das Parcerias celebradas por meio de Termos de Fomento e/ou Colaboração, no âmbito das Políticas de Direitos da Assistência Social, a saber:

Nº do Processo Administrativo Nº e Tipo de Termo Instituição Portarias Nomeação de Gestores de Parcerias Sendo Revogadas
04/2021 Termo de Fomento nº 02/2021  Instituto Esperança 36/2023
05/2021 Termo de Fomento nº  03/2021  Asilo Cantinho do Paz 47/2023
06/2021 Termo de Fomento nº  15/2021 Cerdad 48/2023
07/2021 Termo de Fomento nº 17/2021 Coral Mater Ecclesiae 49/2023
08/2021 Termo de Fomento nº  12/2021 Creche Comunitária Senhora da Paz 06/2023 e 26/2023
09/2021 Termo de Fomento nº 06/2021 Creche Irmã Fabíola  41/2023
10/2021 Termo de Fomento nº  05/2021 Creche Padre Germano 53/2023
11/2021 Termo de Fomento nº  13/2021 Estrela Futebol Clube 54/2023
12/2021 Termo de Fomento nº  04/2021 GADA 55/2023
13/2021 Termo de Fomento nº  08/2021 Seara de Luz 56/2023
14/2021 Termo de Fomento nº  14/2021 ISCAC 57/2023
16/2021 09/2021 Divina Providência Promoção 07/2023 e 42/2023
17/2021 Termo de Fomento nº  16/2021 Instituto Leonardo Franco 08/2023 e 27/2023
19/2021 Termo de Fomento nº   18/2021 Fundação Fé e Alegria do Brasil 51/2023
21/2021 Termo de Fomento nº  11/2021 APAE 43/2023
23/2021 Termo de Fomento nº  10/2021 Divina Providência Resgate 50/2023
05/2022 Termo de Fomento nº  01/2022 Fé e Alegria 44/2023
06/2022 Termo de Fomento nº  02/2022  Creche Comunitária Senhora da Paz 39/2023
07/2022 Termo de Fomento nº  03/2022 Projeto Ebenezer  09/2023 e 28/2023
08/2022 Termo de Fomento nº  04/2022 Cerdad 34 45/2023
09/2022 Termo de Fomento nº  05/2022 Cerdad 50 46/2023
10/2022 Termo de Fomento nº  06/2022 Seara de Luz 38/2023
11/2022 Termo de Fomento nº  07/2022 Instituto Lapidar 10/2023 e 29/2023
12/2022 Termo de Fomento nº  08/2022 PROAS 11/2023 e 30/2023
13/2022 Termo de Fomento nº  09/2022 Corrente do Bem 12/2023 e 31/2023
14/2022 Termo de Fomento nº  10/2022 APAE na Era do Gelo 18/2023 e 58/2023
15/2022 Termo de Fomento nº  11/2022 Associação Arte Para a Vida 13/2023 e 32/2023
16/2022 Termo de Fomento nº  12/2022 APAE – Corpo em Movimento 19/2023 e 59/2023
17/2022 Termo de Fomento nº  13/2022 Creche Padre Germano 37/2023
18/2022 Termo de Fomento nº  20/2022 São Jerônimo – Associação de Proteção a Infância e de Assistência Social de Santa Luzia 14/2023 e 33/2023
19/2022 Termo de Fomento nº  18/2022 Creche Irmã Fabíola 15/2023 e 34/2023
20/2022 Termo de Fomento nº  19/2022 Ministério Jericó 16/2023 e 35/2023
21/2022 Termo de Fomento nº  17/2022 APAE – Misturando Arte com a Vida 20/2023 e 60/2023
22/2022 Termo de Colaboração nº 02/2022 Projeto Ebenezer 40/2023
01/2023 Termo de Colaboração nº 01/2023 Projeto Ebenezer

21/2023

 Art. 2º Fica designado o servidor Matheus Oliveira Maia, matrícula nº 139.XXX.XXX-49, para representar o município perante as Organizações da Sociedade Civil- OSC, tornando-se Gestor das Parcerias celebradas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, celebradas por meio de Termos de Fomento, Colaboração e/ou Cooperação, no âmbito das Políticas de Direitos da Assistência Social, a saber:

Nº do Processo Administrativo

Nº e Tipo de Termo Instituição
04/2021 Termo de Fomento nº 02/2021 Instituto Esperança
05/2021 Termo de Fomento nº  03/2021 Asilo Cantinho do Paz
06/2021 Termo de Fomento nº  15/2021 Cerdad
07/2021 Termo de Fomento nº 17/2021 Coral Mater Ecclesiae
09/2021 Termo de Fomento nº 06/2021 Creche Irmã Fabíola
10/2021 Termo de Fomento nº  05/2021 Creche Padre Germano
12/2021 Termo de Fomento nº  04/2021 GADA
13/2021 Termo de Fomento nº  08/2021 Seara de Luz
14/2021 Termo de Fomento nº  14/2021 ISCAC
16/2021 09/2021 Divina Providência Promoção
19/2021 Termo de Fomento nº   18/2021 Fundação Fé e Alegria do Brasil
21/2021 Termo de Fomento nº  11/2021 APAE
23/2021 Termo de Fomento nº  10/2021 Divina Providência Resgate
03/2022  Acordo de Cooperação nº 01/2022  Divina Providência
05/2022 Termo de Fomento nº  01/2022 Fé e Alegria
08/2022 Termo de Fomento nº  04/2022 Cerdad 34
09/2022 Termo de Fomento nº  05/2022 Cerdad 50
10/2022 Termo de Fomento nº  06/2022 Seara de Luz
13/2022 Termo de Fomento nº  09/2022 Corrente do Bem
15/2022 Termo de Fomento nº  11/2022 Associação Arte Para a Vida
17/2022 Termo de Fomento nº  13/2022 Creche Padre Germano
20/2022 Termo de Fomento nº  19/2022 Ministério Jericó
22/2022 Termo de Colaboração nº 02/2022 Projeto Ebenezer
033/2020 Termo de Colaboração nº 033/2020 Creche Irmã Fabíola
013/2020 Termo de Colaboração nº 013/2020

Creche Irmã Fabíola

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, convalidando os atos praticados pelos responsáveis à época e retroagindo os seus efeitos à data de 12 de setembro de 2023.

Santa Luzia, 19 de setembro de 2023

Ana Clara Paiva Gabrich

Secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania

 

Portaria nº 70/2023 SMDSC

Dispõe sobre a Designação do gestor (a) para fiscalizar e acompanhar o andamento das parcerias celebradas entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil- OSC, dentro das Políticas de Direitos da Assistência Social. 

A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no uso de suas atribuições nos termos do artigo 81 da Lei Orgânica nº 01/2000 e considerando o disposto na Lei Federal nº 1.319/2014 e o Decreto Municipal nº 3.315/2018, Resolve:

Art. 1º Fica designada a servidora Sandra Maria Mendes, matrícula nº 36773, para representar o município perante as Organizações da Sociedade Civil- OSC, tornando-se Gestor das Parcerias celebradas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, celebradas por meio de Termos de Fomento, Colaboração e/ou Cooperação, no âmbito das Políticas de Direitos da Assistência Social, a saber:

Nº do Processo Administrativo

Nº e Tipo de Termo Instituição
08/2021 Termo de Fomento nº  12/2021 Creche Comunitária Senhora da Paz
11/2021 Termo de Fomento nº  13/2021 Estrela Futebol Clube
17/2021 Termo de Fomento nº  16/2021 Instituto Leonardo Franco
01/2022  Termo de Colaboração nº 01/2022 Projeto Ebenezer
06/2022 Termo de Fomento nº  02/2022  Creche Comunitária Senhora da Paz
07/2022 Termo de Fomento nº  03/2022 Projeto Ebenezer
11/2022 Termo de Fomento nº  07/2022 Instituto Lapidar
12/2022 Termo de Fomento nº  08/2022 PROAS
14/2022 Termo de Fomento nº  10/2022 APAE na Era do Gelo
16/2022 Termo de Fomento nº  12/2022 APAE – Corpo em Movimento
18/2022 Termo de Fomento nº  20/2022 São Jerônimo – Associação de Proteção a Infância e de Assistência Social de Santa Luzia
19/2022 Termo de Fomento nº  18/2022 Creche Irmã Fabíola
21/2022 Termo de Fomento nº  17/2022 APAE – Misturando Arte com a Vida
01/2023 Termo de Colaboração nº 01/2023

Projeto Ebenezer

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, convalidando os atos praticados pelos responsáveis à época e retroagindo os seus efeitos à data de 18 de setembro de 2023.

Santa Luzia,  19 de setembro de 2023

Ana Clara Paiva Gabrich

Secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania

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