Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania
Portaria nº 71/2023 SMDSC
Dispõe sobre a Designação do gestor (a) para fiscalizar e acompanhar o andamento das parcerias celebradas entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil- OSC, dentro das Políticas de Direitos da Assistência Social.
A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no uso de suas atribuições nos termos do artigo 81 da Lei Orgânica nº 01/2000 e considerando o disposto na Lei Federal nº 1.319/2014 e o Decreto Municipal nº 3.315/2018, Resolve:
Art. 1º Fica designada a servidora Sandra Maria Mendes, matrícula nº 36773, para representar o município perante as Organizações da Sociedade Civil- OSC, tornando-se Gestor de Parceria celebrada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e a OSC CERDAD, por meio do Termo de Fomento nº 02/2023, no âmbito das Políticas de Direitos da Assistência Social, a saber:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Santa Luzia, 03 de outubro de 2023
Ana Clara Paiva Gabrich
Secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania
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