Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania – CONVOCAÇÃO PROGRAMA RECUPERA MINAS.
CONVOCAÇÃO (FAZ)
O Município de Santa Luzia, representado pela SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, na pessoa da Secretária Ana Clara Paiva Gabrich, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal e da Lei Complementar 3.123/2010, CONVOCA:
Considerando o Decreto nº 48.269, de 20 de setembro de 2021 – Dispõe sobre as transferências de recursos financeiros fundo a fundo do Fundo Estadual de Assistência Social ao Fundo Municipal de Assistência Social, para a realização das ações de assistência social, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, e as prestações de contas dos recursos transferidos;
Considerando o Decreto nº 3952 de 10 de janeiro de 2022 – declara situação de emergência em virtude às fortes chuvas.
Considerando a Resolução CEAS nº 751/2022 – Dispõe sobre repasse de recurso extraordinário do Sistema Único de Assistência Social para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais nos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública;
Considerando o Ofício Circular SEDESE/SUBAS-RECUPERA MINAS nº. 7/2022 de 04 de abril de 2022 – Informa sobre a disponibilização de recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social no âmbito do Programa Recupera Minas, para os município mineiros que solicitaram inclusão no programa durante sua vigência e obtiveram o reconhecimento da Defesa Civil de que atendem aos critérios elencados pela SEDESE;
Considerando a RESOLUÇÃO Nº 24/2022 – Revoga a Resolução CMAS nº 21/2022 e aprova critérios para o repasse do recurso do Programa Recupera Minas, advindo da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE), às pessoas vítimas das chuvas compreendidas de 06 a 09 de Janeiro/22, através da transferência de recurso do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS para o Fundo Municipal de Assistência Social FMAS do município de Santa Luzia/MG;
RESOLVE:
Fica convocado a comparecer à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, sediada à Praça Acácia Nunes da Costa, n° 62, Térreo, Bairro Frimisa, CEP 33.045-090 – Santa Luzia/MG, os seguintes nomes:
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Programa Recupera Minas |
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Usuários Não Localizados |
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| 1 | AILTON ANTONIO SIMÕES DIAS |
| 2 | ALCEU DA COSTA |
| 3 | ALESSANDRA ATAIDE |
| 4 | ALEXANDRE ATAIDE DO NASCIMENTO |
| 5 | ALEXSSANDRA PIRES ROSA |
| 6 | ANDREIA PEREIRA LOPES |
| 7 | CARLOS ALVES DA CONCEIÇÃO |
| 8 | CASSIMIRO JUNIO MARTINS |
| 9 | CÉSAR JUNIOR DE FREITAS |
| 10 | CLAUDINEI PIMENTA DE OLIVEIRA |
| 11 | CRISLANE TACIA MARQUES |
| 12 | CRISTINA CARVALHO SANTOS |
| 13 | DAYANE BATISTA DA SILVA |
| 14 | DANELLE RAQUEL FERREIRA DA ROCHA HUHN |
| 15 | DANIEL RODRIGUES NETO |
| 16 | DANIELLE RAQUEL FERREIRA DA ROCHA HUHN |
| 17 | DIRLEIA PAULA SILVA |
| 18 | DOMACIA FORTUNATO DA SILVA |
| 19 | ELIOMAR CARVALHO SILVA DE ALMEIDA |
| 20 | FABIANO JUNIOR PEREIRA DE ANDRADE |
| 21 | FABIO JUNIOR PEREIRA |
| 22 | FABRIZIO VIEIRA SANTOS |
| 23 | FERNANDA COSTA DE OLVEIRA |
| 24 | FLAVIA LUCIA ALVES DOS SANTOS |
| 25 | GABRIELA FERNANDA DOS SANTOS |
| 26 | GABRIELA MIRTES TABORDA |
| 27 | GLAIDE PRISCILA RIBEIRO LOPES MIRANDA |
| 28 | GLAYDSON DE OLIVEIRA NASCILIARIO |
| 29 | GRACIELE CRISTINA DE SOUZA |
| 30 | JAQUELINE APARECIDA DA ROCHA |
| 31 | JEAN MARCOS DE OLIVEIRA |
| 32 | JEFFERSON ALVES BELO |
| 33 | JESSICA GOMES DO NASCIMENTO |
| 34 | JESUS APARECIDO DE LIMA |
| 35 | JOÃO CRISOSTOMO VENÂNCIO |
| 36 | JOAO LUIZ GOMES REIS |
| 37 | JOSIEL DE CARVALHO ROCHA |
| 38 | JUCELIO ALVES DE MOURA |
| 39 | JULIANA COUTINHO DE OLIVEIRA |
| 40 | JUNIELA DA CONCEIÇÃO PEREIRA NASCIMENTO |
| 41 | KLEITON DE FARIAS GRANDA |
| 42 | LEONARDO DOS SANTOS MARINHO |
| 43 | LUIZ GUSTAVO SANTOS VIANA |
| 44 | MAISA ISABEL MOREIRA DE AVELAR |
| 45 | MARCELO ROBERTO MORADO SERPA |
| 46 | MARCUS PAULINO SIMOES OLIVEIRA |
| 47 | MARIA APARECIDA GARCIA |
| 48 | MARIA ELIETE OLIVEIRA |
| 49 | MARIA ELISABETE COUTINHO OLIVEIRA |
| 50 | MARIA HELENA DE AVELAR |
| 51 | MAURA PEREIRA DE LIMA |
| 52 | MAX DE JESUS CUSTODIO |
| 53 | MICHEL LUCAS MACHADO EVANGELISTA |
| 54 | MICKAELA ROSIANE RODRIGUES GONÇALVES |
| 55 | MIQUEIAS STEFANO RODRIGUES MACHADO |
| 56 | MIRIAM DE MATOS SANTOS |
| 57 | NADIR PAULA DA SILVA |
| 58 | NEUSA CAROLINE FERNANDES DA SILVA |
| 59 | PAMELA TAMIRES MARQUES MAIA |
| 60 | PAULO VITOR SILVA DO PRADO |
| 61 | POLIANA KELBERLANE DE DEUS DA SILVA |
| 62 | PRISCILA CEZÁRIA LOPES |
| 63 | RAIANE MOREIRA DONATO |
| 64 | RAQUEL RIBEIRO BORGES DA SILVA |
| 65 | RONALDO SANTANA DE SOUZA |
| 66 | ROZINEIDE ALVES DE SOUZA |
| 67 | SCARLATT OLIVEIRA FREITAS |
| 68 | SERGIO DOS REIS BAIAO |
| 69 | SUELI FERREIRA DOS SANTOS SOUZA |
| 70 | TAINARA DE OLIVEIRA ROCHA |
| 71 | THAISSA PAOLA AVELAR MELO |
| 72 | THALITA STEPHANY RODRIGUES VIEIRA |
| 73 | VALMIR ATAIDE |
| 74 | VALVI DE JESUS SOUZA |
| 75 | VANDERLEY MARTINS DO REGO |
| 76 | VERA LUCIA NONATA DE OLIVEIRA |
| 77 | VIRLENE APARECIDA DOS SANTOS |
| 78 | WELTON CHAGAS DE OLIVEIRA |
Informamos que é necessário o comparecimento dos mesmos munidos das seguintes documentações:
- Cópia da Carteira de Identidade de todos os moradores da casa acima de 18 anos ou Cópia da Certidão de Nascimento de todos os moradores da casa menores de 18 anos;
- Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF de todos os moradores da casa;
- Cópia do comprovante de endereço de todos os moradores da casa acima de 18 anos;
- Cópia do cartão bancário ou comprovante bancário onde descreve o número da agência e o número da conta corrente/poupança do responsável familiar.
Firma-se o prazo IMPRETERIVELMENTE até o dia 15 de julho de 2022 às 16:00 horas para o comparecimento dos mesmos, sob pena de indeferimento, podendo obter maiores informações através dos seguintes contatos telefônicos: 3641-5313 / 3641-5676.
Santa Luzia 12 de julho de 2022
Ana Clara Paiva Gabrich
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania
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