SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – Resolução 12/2023 CMDCA
Resolução CMDCA Nº 12/2023
Aprova a escala de férias do Conselho Tutelar Sede e Distrito até dezembro/2023.
O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Luzia/ CMDCA-MG, no uso de suas atribuições, em consonância a Lei Municipal 2573/2005 e em acato a deliberação em na plenária no dia 25 de Julho de 2023. RESOLVE:
Art. 1º– Aprova a escala de Férias do Conselho Tutelar Sede e Distrito até Dezembro/2023, conforme apresentado no Anexo I desta Resolução, com ressalvas.
Art. 2º – As solicitações de férias que excederem o período de 10 (Dez) dias úteis, não serão aprovadas, conforme deliberado em reunião Ordinária de 25 de julho de 2023, com a participação dos membros dos referidos Conselhos Tutelares (Sede e Distrito).
Art. 3º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 09 de agosto de 2023.
| Júlio César Cesário de Oliveira |
| Conselheiro Presidente do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e Adolescente (Gestão 2021/2023) |
Link Anexo I: Anexo I Resolucao
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