Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania – Resolução CMDCA Nº 059/2021
Resolução CMDCA Nº 059/2021
Dispõe sobre o deferimento na renovação e ativação de inscrição da Associação Artística e Cultural Regina Coeli no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Luzia/ CMDCA-MG, no uso de suas atribuições, em atendimento a situação de emergência em conformidade com os decretos nº 3540 de 13/03/2020, nº 3787 de 30/04/2021 e nº3829 de 07/07/201 que dispõem sobre medidas para enfrentamento ao COVID 19 e em acato a deliberação em reunião da Comissão de Avaliação ocorrida no dia 20 de Maio de 2021 e ratificada na plenária em 05 de Julho de 2021. RESOLVE:
Art. 1º – Deferir na renovação e ativação de inscrição da Associação Artística e Cultural Regina Coeli, sob o CNPJ: 12.220.014/0001-08, localizado á Rua Floriano Peixoto, nº 409 – Centro/Santa Luzia – MG, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Luzia – MG. Sendo assim, a entidade encontra se inscrita no CMDCA-SL sob o nº032.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 09 de Julho de 2021
| Andréia Mendes Carvalho |
| Conselheira Presidente do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e Adolescente (Gestão 2019/2021) |
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