Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania – Resolução CMDCA Nº 060/2021
Resolução CMDCA Nº 060/2021
Dispõe sobre o deferimento quanto à mudança da razão social da entidade Creche Leonardo Franco.
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Luzia/ CMDCA-MG, no uso de suas atribuições, em atendimento a situação de emergência em conformidade com os decretos nº 3540 de 13/03/2020, nº 3787 de 30/04/2021 e nº3829 de 07/07/201 que dispõem sobre medidas para enfrentamento ao COVID 19 e em acato a deliberação em reunião da Comissão de Avaliação FIA, ocorrida no dia 21 de Junho de 2021 e ratificada na plenária em 05 de julho de 2021. RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar, após análise dos documentos e solicitação apresentados, a mudança da razão social da instituição Creche Comunitária Leonardo Fernandes Franco, sob o CNPJ: 22.642.136/0001-38, localizado à Rua Claudivino Pereira, 130 – Cristina/Santa Luzia, para o nome Instituto Leonardo Franco, permanecendo o mesmo CNPJ.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 09 de Julho de 2021
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Andréia Mendes Carvalho |
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Conselheira Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (Gestão 2019/2021) |
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