SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – Resolução COMAD 03/2021
Resolução COMAD Nº 03/2021
Aprova a prorrogação do mandato 2019 a 2021 dos atuais conselheiros do Conselho Municipal de Políticas de Álcool e Drogas do Município de Santa Luzia/ COMAD – MG.
O Presidente do Conselho Municipal das Políticas Sobre Álcool e Outras Drogas do Município de Santa Luzia/ COMAD – MG, no uso de suas atribuições, em atendimento a situação de emergência em conformidade com os decretos nº 3540 de 13/03/2020, nº 3787 de 30/04/2021 e 3829 de 07/07/2021 que dispõem sobre medidas para enfrentamento ao COVID 19 e em acato a deliberação em reunião da plenária ocorrida no dia 23 de junho de 2021:
RESOLVE
Art. 1º– Aprova a prorrogação/recondução de 02 (dois) meses e 07 (sete) dias do mandato dos atuais conselheiros do COMAD, sendo de 21/05/2021 a 28/07/2021, continuando assim, com a mesa diretora representante do governo.
Art. 2º – A prorrogação/recondução excepcional do mandato se faz necessário devido à situação de emergência em conformidade com os decretos nº 3540 de 13/03/2020 e nº 3787 de 30/04/2021 que dispõe sobre medidas para enfrentamento ao COVID 19, impossibilitando a eleição da sociedade civil em tempo hábil.
Art. 3º – A publicação do edital para eleição da sociedade civil dos conselheiros do referido conselho, foi iniciada em junho de 2021 e a posse será em Julho de 2021.
Art. 3º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação
Santa Luzia, 26 de Julho de 2021.
Diego Antônio Alves Aguiar
Conselheiro Presidente do Conselho Municipal das Políticas Sobre Álcool e Outras Drogas
Gestão (2019/2021)
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