SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – Resolução COMAD 04/2021
RESOLUÇÃO COMAD Nº 04/2021
Aprova o retorno das reuniões ordinárias presenciais do Conselho Municipal das Políticas Sobre Álcool e Outras Drogas, para deliberar pautas pertinentes e de interesse deste conselho, conforme o Decreto Municipal vigente de nº3787 de 30/04/2021, atendendo as medidas de prevenção contra a COVID-19.
O Presidente do Conselho Municipal das Políticas Sobre Álcool e Outras Drogas do Município de Santa Luzia/ COMAD – MG, no uso de suas atribuições, em atendimento a situação de emergência em conformidade com os decretos nº 3540 de 13/03/2020, nº 3787 de 30/04/2021 e 3829 de 07/07/2021 que dispõem sobre medidas para enfrentamento ao COVID 19 e em acato a deliberação em reunião da plenária ocorrida no dia 23 de junho de 2021. RESOLVE:
Art. 1º– Aprovar o retorno das reuniões ordinárias presenciais do Conselho Municipal das Políticas Sobre Álcool e Outras Drogas, para deliberar pautas pertinentes e de interesse deste conselho, conforme o Decreto Municipal vigente de nº3829 de 07/07/2021 que dispõe sobre as medidas de enfrentamento e combate ao COVID-19, ao qual viabiliza a realização de reuniões presenciais.
Art. 2º – Para além da modalidade presencial, as reuniões serão transmitidas de forma online, através dos aplicativos de videoconferência, sendo disponibilizado o link de acesso para transmissão e participação ao vivo, a ser encaminhado por email aos interessados.
Art. 3º – Poderá ser convocada a reunião extraordinária pelo presidente conforme a necessidade de sua realização, condizente com os Artigos 13º do Regimento Interno.
Art. 4º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 21 de julho de 2021.
Diego Antônio Alves Aguiar
Conselheiro Presidente do Conselho Municipal das Políticas Sobre Álcool e Outras Drogas
Gestão (2019/2021)
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