SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – Resolução nº065/2021 CMDCA
Resolução CMDCA Nº 065/2021
Dispõe sobre a ciência ao CMDCA/SL e o deferimento quanto a alteração dos membros nomeados através da Portaria nº 21.333 que “Instaura a comissão de fiscalização e erradicação do trabalho infantil e regularização do trabalho adolescente (PETI)”.
O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Santa Luzia/ CMDCA – MG, no uso de suas atribuições, em atendimento a situação de emergência em conformidade com os decretos nº 3540 de 13/03/2020, nº 3787 de 30/04/2021 e nº 3856 de 13/08/2021 que dispõem sobre medidas para enfrentamento ao COVID 19 e em acato a deliberação em reunião do Conselho no dia 26 de Agosto de 2021. RESOLVE:
Art. 1º – Dar ciencia ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Santa Luzia, quanto a execução de atividades da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania na prevenção e combate ao trabalho infantil (PETI).
Art. 2º – Deferir quanto a alteração dos membros nomeados através da Portaria nº 21.333 que “Instaura a comissão de fiscalização e erradicação do trabalho infantil e regularização do trabalho adolescente”. Portanto, a comissão segue com a composição descrita abaixo:
| Ana Clara Paiva Gabrich | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania |
| Joana Lidia C. Lopes | Coordenadora de Proteções Básica e Especial |
| Valquíria Elvira Dias | Secretaria de Educação |
| Thaísa K. S Cruz Soares | Coordenadora Alta Complexidade |
| Kézia N Oliveira | Coordenadora do Serviço de Convivência |
| Naiara Alves Ferreira | Coordenadora Cadúnico |
| Rosana Augusta de Assis do Carmo | Coordenadora CREAS |
| Andréia Mendes de Carvalho, | Vice – Presidente do CMDCA |
| Ludmila Mara E. Oliveira | Secretaria de Saúde |
| Wenio Ferreira de Oliveira | Secretaria de Esportes |
| Cristiane Resende Lelis | Secretaria de Cultura e Turismo |
| Josy dos Santos Pereira | Conselho Tutelar Distrito |
| Ana Cristina da Costa M. Martins | Conselho Tutelar Sede |
| Júlio César Cesário de Oliveira | Conselheiro CMAS |
| Adriana Ferreira Martins | Organização não governamental |
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 01 de Setembro de 2021
| Júlio César Cesário de Oliveira |
| Conselheiro Presidente do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e Adolescente (Gestão 2021/2023) |
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