SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – Edital de Chamamento Público
EDITAL DE CHAMANTO PÚBLICO N° 001/2024 – SMHR
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O RECEBIMENTO DE PROPOSTAS E SELEÇÃO DE EMPRESAS DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA ELABORAR OS PROJETOS ARQUITETÔNICOS E COMPLEMENTARES DAS UNIDADES HABITACIONAIS
A Prefeitura Municipal de Santa Luzia, através da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária – SMHR, torna público o presente Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO, para fins de selecionar empresas do ramo da construção civil para elaborar os Projetos Arquitetônicos e Complementares das unidades habitacionais, com 250 (duzentos e cinquenta) Unidade Habitacional – U. H, composto de infraestrutura interna, bem como executar as obras em terrenos de propriedade do município de Santa Luzia, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, com recursos do FAR, visando a futura seleção pelo Ministério das Cidades e contratação pelos Agentes Executores do Programa, destinadas ao público alvo definido para o programa MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), regulamentado pelas normas a seguir discriminadas: Lei 10.188 de 12 de fevereiro de 2001; Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, Portaria MCID nº 724, de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 725 de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 727 de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 1482 de 21 de novembro de 2023, ambas do Ministério das Cidades de acordo com especificações prefixadas pelo Programa MCMV/FAR.
EDITAL COMPLETO: https://drive.santaluzia.mg.gov.br/owncloud/index.php/s/4XZqRfrRyTWlgrs
Santa Luzia, 02 de fevereiro de 2024.
Marlon Resende
Secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária
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