DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
DOM

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABTIÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – NOTIFICAÇÃO CONFRONTANTES VILA ADEODATO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO TITULAR DO DOMÍNIO DO IMÓVEL, CONFRONTANTES E DEMAIS INTERESSADOS (ARTIGO 31, §5.º DA LEI FEDERAL 13.465/2017) 

 REURB 043/2023 – VILA ADEODATO

O Município Santa Luzia-MG, entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 18.715.409/0001-50, com sede Administrativa na Av. VIII, 50 – Carreira Comprida, Santa Luzia – MG, 33045-090, por intermédio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, por meio deste edital, NOTIFICA a todos os titulares de domínio, confrontantes e terceiros eventualmente interessados, que o núcleo urbano informal consolidado, denominado VILA ADEODATO  encontra-se em processo de Regularização Fundiária, por meio da Instauração nº 043/2023, na modalidade REURB-S, conforme dispõe a Lei Federal nº 13.465/2017.

O perímetro abrangido pela regularização é o seguinte:

Partindo do ponto P-1, de coordenadas N 7.814.771,11 m e E 620.843,46 m; deste ponto segue confrontando com RUA TOTÓ MARCELINO com azimute de 110°48’44” e distância de 1,15 m até o ponto P-2, de coordenadas N 7.814.770,70 m e E 620.844,53 m; deste ponto segue confrontando com RUA TOTÓ MARCELINO com azimute de 133°56’09” e distância de 1,76 m até o ponto P-3, de coordenadas N 7.814.769,48 m e E 620.845,80 m; deste ponto segue confrontando com RUA TOTÓ MARCELINO com azimute de 143°14’18” e distância de 12,99 m até o ponto P-4, de coordenadas N 7.814.759,07 m e E 620.853,58 m; deste ponto segue confrontando com RUA TOTÓ MARCELINO com azimute de 141°27’17” e distância de 13,69 m até o ponto P-5, de coordenadas N 7.814.748,37 m e E 620.862,11 m; deste ponto segue confrontando com RUA TOTÓ MARCELINO com azimute de 141°27’17” e distância de 11,21 m até o ponto P-6, de coordenadas N 7.814.739,60 m e E 620.869,09 m; deste ponto segue confrontando com LOTE 11 DA QUADRA 08 – ADEODATO com azimute de 226°37’44” e distância de 29,01 m até o ponto P-7, de coordenadas N 7.814.719,68 m e E 620.848,01 m; deste ponto segue confrontando com LOTE 11 DA QUADRA 08 – ADEODATO com azimute de 138°52’52” e distância de 1,66 m até o ponto P-8, de coordenadas N 7.814.718,43 m e E 620.849,10 m; deste ponto segue confrontando com LOTE 11 DA QUADRA 08 – ADEODATO com azimute de 102°46’47” e distância de 10,20 m até o ponto P-9, de coordenadas N 7.814.716,17 m e E 620.859,05 m; deste ponto segue confrontando com LOTE 11 DA QUADRA 08 – ADEODATO com azimute de 102°46’47” e distância de 3,07 m até o ponto P10, de coordenadas N 7.814.715,49 m e E 620.862,04 m; deste ponto segue confrontando com LOTE 04 DA QUADRA 08 – ADEODATO com azimute de 191°56’42” e distância de 17,01 m até o ponto P-11, de coordenadas N 7.814.698,85 m e E 620.858,52 m; deste ponto segue confrontando com RUA JUVELINO AUGUSTO DOS SANTOS com azimute de 282°11’29” e distância de 13,27 m até o ponto P-12, de coordenadas N 7.814.701,65 m e E 620.845,55 m; deste ponto segue confrontando com RUA JUVELINO AUGUSTO DOS SANTOS com azimute de 281°11’52” e distância de 12,50 m até o ponto P-13, de coordenadas N 7.814.704,08 m e E 620.833,28 m; deste ponto segue confrontando com RUA JUVELINO AUGUSTO DOS SANTOS com azimute de 281°11’52” e distância de 8,72 m até o ponto P-14, de coordenadas N 7.814.705,77 m e E 620.824,73 m; deste ponto segue confrontando com RUA JUVELINO AUGUSTO DOS SANTOS com azimute de 280°08’53” e distância de 6,21 m até o ponto P-15, de coordenadas N 7.814.706,87 m e E 620.818,61 m; deste ponto segue confrontando com RUA JUVELINO AUGUSTO DOS SANTOS com azimute de 220°44’00” e distância de 4,22 m até o ponto P-16, de coordenadas N 7.814.703,67 m e E 620.815,86 m; deste ponto segue confrontando com RUA JUVELINO AUGUSTO DOS SANTOS com azimute de 223°48’41” e Reurb Vila Adeodato Nº Projeto: 9550 Revisão: 00 Página: 2/4 Santa Catarina Minas Gerais (49) 9186 7455 (31) 99294 0036 www.mastergeoengenharia.com.br distância de 1,61 m até o ponto P-17, de coordenadas N 7.814.702,51 m e E 620.814,74 m; deste ponto segue confrontando com RUA JUVELINO AUGUSTO DOS SANTOS com azimute de 218°41’16” e distância de 19,13 m até o ponto P-18, de coordenadas N 7.814.687,57 m e E 620.802,78 m; deste ponto segue confrontando com RUA JUVELINO AUGUSTO DOS SANTOS com azimute de 203°52’03” e distância de 6,96 m até o ponto P-19, de coordenadas N 7.814.681,21 m e E 620.799,97 m; deste ponto segue confrontando com RUA JUVELINO AUGUSTO DOS SANTOS com azimute de 100°42’22” e distância de 8,04 m até o ponto P-20, de coordenadas N 7.814.679,72 m e E 620.807,86 m; deste ponto segue confrontando com RUA JUVELINO AUGUSTO DOS SANTOS com azimute de 102°49’10” e distância de 12,47 m até o ponto P-21, de coordenadas N 7.814.676,95 m e E 620.820,02 m; deste ponto segue confrontando com LOTE 20 DA QUADRA 07 – ADEODATO com azimute de 192°20’01” e distância de 31,06 m até o ponto P-22, de coordenadas N 7.814.646,61 m e E 620.813,39 m; deste ponto segue confrontando com RUA DEMÓSTENES DE MELO com azimute de 278°44’41” e distância de 11,75 m até o ponto P-23, de coordenadas N 7.814.648,40 m e E 620.801,77 m; deste ponto segue confrontando com RUA DEMÓSTENES DE MELO com azimute de 281°34’12” e distância de 11,84 m até o ponto P-24, de coordenadas N 7.814.650,78 m e E 620.790,17 m; deste ponto segue confrontando com RUA DEMÓSTENES DE MELO com azimute de 281°53’23” e distância de 12,21 m até o ponto P-25, de coordenadas N 7.814.653,29 m e E 620.778,23 m; deste ponto segue confrontando com RUA DEMÓSTENES DE MELO com azimute de 280°13’27” e distância de 12,07 m até o ponto P-26, de coordenadas N 7.814.655,43 m e E 620.766,35 m; deste ponto segue confrontando com RUA DEMÓSTENES DE MELO com azimute de 280°38’03” e distância de 11,90 m até o ponto P-27, de coordenadas N 7.814.657,63 m e E 620.754,65 m; deste ponto segue confrontando com RUA DEMÓSTENES DE MELO com azimute de 279°26’12” e distância de 14,81 m até o ponto P-28, de coordenadas N 7.814.660,06 m e E 620.740,05 m; deste ponto segue confrontando com RUA DEMÓSTENES DE MELO com azimute de 278°28’31” e distância de 13,21 m até o ponto P-29, de coordenadas N 7.814.662,00 m e E 620.726,99 m; deste ponto segue confrontando com RUA DEMÓSTENES DE MELO com azimute de 278°28’31” e distância de 10,92 m até o ponto P-30, de coordenadas N 7.814.663,61 m e E 620.716,18 m; deste ponto segue confrontando com RUA NHÔ ALVARO com azimute de 352°44’44” e distância de 8,59 m até o ponto P-31, de coordenadas N 7.814.672,13 m e E 620.715,10 m; deste ponto segue confrontando com RUA NHÔ ALVARO com azimute de 357°28’11” e distância de 9,37 m até o ponto P-32, de coordenadas N 7.814.681,49 m e E 620.714,69 m; deste ponto segue confrontando com RUA NHÔ ALVARO com azimute de 358°59’26” e distância de 13,67 m até o ponto P-33, de coordenadas N 7.814.695,16 m e E 620.714,45 m; deste ponto segue confrontando com RUA NHÔ ALVARO com azimute de 0°27’41” e distância de 12,42 m até o ponto P-34, de coordenadas N 7.814.707,58 m e E 620.714,55 m; deste ponto segue confrontando com RUA NHÔ ALVARO com azimute de 1°20’29” e distância de 6,79 m até o ponto P-35, de coordenadas N 7.814.714,38 m e E 620.714,70 m; deste ponto segue confrontando com RUA NHÔ ALVARO com azimute de 358°44’06” e distância de 12,22 m até o ponto P-36, de coordenadas N 7.814.726,59 m e E 620.714,43 m; deste ponto segue confrontando com RUA NHÔ ALVARO com azimute de 349°06’12” e distância de 3,97 m até o ponto P-37, de coordenadas N 7.814.730,49 m e E 620.713,68 m; deste ponto segue confrontando com RUA NHÔ ALVARO com azimute de 30°57’27” e distância de 4,09 m até o ponto P-38, de coordenadas N 7.814.734,00 m e E 620.715,79 m; deste ponto segue confrontando com RUA JOAQUIM SANTANA DA FONSECA com azimute Reurb Vila Adeodato Nº Projeto: 9550 Revisão: 00 Página: 3/4 Santa Catarina Minas Gerais (49) 9186 7455 (31) 99294 0036 www.mastergeoengenharia.com.br de 78°58’43” e distância de 8,00 m até o ponto P-39, de coordenadas N 7.814.735,53 m e E 620.723,64 m; deste ponto segue confrontando com RUA JOAQUIM SANTANA DA FONSECA com azimute de 68°40’12” e distância de 4,30 m até o ponto P-40, de coordenadas N 7.814.737,09 m e E 620.727,64 m; deste ponto segue confrontando com RUA JOAQUIM SANTANA DA FONSECA com azimute de 67°02’46” e distância de 11,30 m até o ponto P-41, de coordenadas N 7.814.741,50 m e E 620.738,05 m; deste ponto segue confrontando com RUA JOAQUIM SANTANA DA FONSECA com azimute de 70°26’52” e distância de 3,54 m até o ponto P-42, de coordenadas N 7.814.742,69 m e E 620.741,38 m; deste ponto segue confrontando com RUA JOAQUIM SANTANA DA FONSECA com azimute de 69°33’21” e distância de 14,99 m até o ponto P-43, de coordenadas N 7.814.747,92 m e E 620.755,43 m; deste ponto segue confrontando com RUA JOAQUIM SANTANA DA FONSECA com azimute de 76°40’31” e distância de 6,00 m até o ponto P-44, de coordenadas N 7.814.749,30 m e E 620.761,27 m; deste ponto segue confrontando com RUA JOAQUIM SANTANA DA FONSECA com azimute de 86°25’38” e distância de 13,30 m até o ponto P-45, de coordenadas N 7.814.750,13 m e E 620.774,55 m; deste ponto segue confrontando com RUA JOAQUIM SANTANA DA FONSECA com azimute de 85°22’26” e distância de 12,73 m até o ponto P-46, de coordenadas N 7.814.751,16 m e E 620.787,24 m; deste ponto segue confrontando com RUA JOAQUIM SANTANA DA FONSECA com azimute de 80°50’08” e distância de 3,32 m até o ponto P-47, de coordenadas N 7.814.751,69 m e E 620.790,51 m; deste ponto segue confrontando com RUA JOAQUIM SANTANA DA FONSECA com azimute de 77°30’55” e distância de 13,14 m até o ponto P-48, de coordenadas N 7.814.754,53 m e E 620.803,34 m; deste ponto segue confrontando com RUA JOAQUIM SANTANA DA FONSECA com azimute de 68°18’14” e distância de 15,66 m até o ponto P-49, de coordenadas N 7.814.760,32 m e E 620.817,89 m; deste ponto segue confrontando com RUA JOAQUIM SANTANA DA FONSECA com azimute de 66°30’19” e distância de 13,95 m até o ponto P-50, de coordenadas N 7.814.765,88 m e E 620.830,68 m; deste ponto segue confrontando com RUA JOAQUIM SANTANA DA FONSECA com azimute de 67°44’40” e distância de 13,81 m, até o ponto P-1, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área total de 11.800,37 m² (onze mil e oitocentos metros quadrados e trinta e sete decímetros quadrados) e um perímetro de 529,80 m (quinhentos e vinte e nove metros e oitenta centímetros).

Abaixo, limite da área objeto de regularização fundiária:

Figura 1.  Limite aproximado da área a ser regularizado

Todos os titulares de domínio, confrontantes e terceiros eventualmente interessados são, neste ato, notificados por este edital, inclusive os nominalmente abaixo listados, cuja:

  1. Terezinha Tomazia Alves – matrícula 16.120
  2. Willian Almeida Mallaco – matrícula 16.121
  3. Shirley da Luz Cabral Leite Mallaco – matrícula 16.121
  4. Batista Sérgio de Oliveira – matrícula 23.638
  5. Geralda Alves da Silveira – matrícula 23.638
  6. Adenildo Lima das Graças – matrícula 25.112
  7. Vicente Firmino – matrícula 9195

Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação do supramencionado, advertindo-se que não apresentada a discordância perante o Município, em 30 (trinta) dias subsequentes ao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e a perda de eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da Reurb.

 As eventuais impugnações ofertadas devem ser protocoladas na, Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária com as devidas justificativas plausíveis que serão analisadas pelos setores responsáveis, priorizando o procedimento extrajudicial para solução dos conflitos, conforme artigo 31, §3º da Lei Federal 13.465/2017. Os documentos referentes à regularização fundiária estão à disposição para consulta na referida Secretaria, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, localizada na Av. VIII, 50 – Carreira Comprida, sala 31 – Santa Luzia – MG, 33045-090.

 

 

Santa Luzia, 12 de março de 2024.

 

Marlon Resende

Secretário de Habitação e Regularização Fundiária

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