SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
INDEFERIMENTO E ARQUIVAMENTO DE PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA, no uso de suas atribuições legais, torna público e para conhecimento dos interessados, nos termos do Art. 22, III, §4º, do Decreto Municipal nº 4.209 de 08 de Agosto de 2023, que houve o INDEFERIMENTO e ARQUIVAMENTO dos seguintes processos de Licenciamento Ambiental:
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FCE |
Nome do Requerente | CNPJ/CPF: | Data da última comunicação enviada por esta Secretaria e último trâmite do processo |
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10678/2022 |
MINERAÇÃO MORRO DOS PINHÕES | 31.543.973/0001-09 |
01/09/2022 |
| 19648/2023 | LENARGE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA | 02.870.124/0029-54 |
03/10/2023 |
Wagner Silva da Conceição
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
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