SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – Codema
| Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Santa Luzia/MG – CODEMA | |||||
| Objeto: | 106ª Reunião ordinária do CODEMA | ||||
| Reunião N°: | 106/2023 | ||||
| Data: | 09/08/2023 | ||||
| Horário: | 09h00min | ||||
| Local: | Auditório Central da Prefeitura de Santa Luzia | ||||
| Conselheiros | Representação | Entidade | Presença | ||
| Wagner Silva da Conceição | Presidente | Sec. Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento | Sim | ||
| Sérgio Ricardo Fernandes | Suplente | Sec. Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento | Sim | ||
| Andréa Cláudia Vacchiano | Titular | Sec. de Desenvolvimento Urbano | Não | ||
| Isabella Cristina Magalhães | Suplente | Sec. de Desenvolvimento Urbano | Sim | ||
| Cassiano Luís Boldori | Titular | Sec. de Cultura e Turismo | Não | ||
| Giuliana Castiglioni Alves | Suplente | Sec. de Cultura e Turismo | Sim | ||
| Bruno Márcio Moreira Almeida | Titular | Sec. de Obras | Não | ||
| Giselle Pereira Rocha dos Santos | Suplente | Sec. de Obras | Sim | ||
| Walter Anselmo Simões Rocha | Titular | Sec. de Segurança Pública, Trânsito e Transporte | Não | ||
| Leônidas Sales Santos | Suplente | Sec. de Segurança Pública, Trânsito e Transporte | Sim | ||
| Wander Rosa de Carvalho Júnior | Titular | Câmara Municipal | Não | ||
| Fernando Pereira da Silva | Suplente | Câmara Municipal | Sim | ||
| João Dias | Titular | Sindicato Rural de Santa Luzia | Não | ||
| Simone Soares Carneiro | Suplente | Sindicato Rural de Santa Luzia | Não | ||
| Rosilene Mirian Santos Moreira | Titular | Associação Comunitária dos Moradores dos Bairros Andrequicé e Água Limpa. | Não | ||
| Pooliana Cristina Silva Guido | Suplente | Associação Comunitária dos Moradores dos Bairros Andrequicé e Água Limpa. | Não | ||
| Vago | Titular | Ordem dos Advogados do Brasil – OAB | – | ||
| Vago | Suplente | Ordem dos Advogados do Brasil – OAB | – | ||
| Carlos Rocha Dias | Titular | Associação Empresarial | Sim | ||
| Andrea do Carmo Alves | Suplente | Associação Empresarial | Não | ||
| Neimar de Freitas Duarte | Titular | Entidade de Ensino – Instituto Federal de Minas Gerais (IF/MG) – Santa Luzia | Não | ||
| Daniel Augusto de Miranda | Suplente | Entidade de Ensino – Instituto Federal de Minas Gerais (IF/MG) – Santa Luzia | Não | ||
| José Carlos de Menezes | Titular | Associação Mineira de Analistas e Gestores Ambientais – AMAGEA | Não | ||
| Andrelino Reis de Oliveira | Suplente | Associação Mineira de Analistas e Gestores Ambientais – AMAGEA | Não | ||
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Pauta |
1. Abertura;
2. Leitura da pauta atual; 3. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 105ª Reunião Ordinária do CODEMA, realizada em 18/07/2023; 4. Apresentação, discussão e aprovação de projetos, pareceres, relatórios e proposições: 4.1. Recurso Administrativo: Julgamento do recurso interposto por Ana Paula Rocha de Freitas, em face do auto de infração nº 010/2022 referente ao Processo de Fiscalização Ambiental nº 2022-048-SEAGRI-FISC. Descrição do fato: Supressão de indivíduo arbóreo sem autorização ambiental. Relator: Conselheiro Walter Anselmo Rocha Simões – Secretaria de Segurança Pública Trânsito e Transporte. 4.2. Recurso Administrativo: Julgamento do recurso interposto por Murilo Martins / Mart Minas / Murol Empreendimentos, em face ao Termo de Embargo nº 031/2022 referente ao Processo de Fiscalização Ambiental nº 2022-047-SEAGRI-FISC. Descrição do fato: Construir e instalar edificação civil sem licenciamento ambiental Relator: Gisele Pereira Rocha dos Santos (Suplente) – Secretaria Municipal de Obras. 4.3. Relatório Técnico Ambiental Nº 021/2023RTA: Solicitação de Supressão de árvores em área de preservação permanente. Requerente: Mirene Correa da Silva Abreu Endereço: Rua Malasia nº 337, Bairro: Das Baronesas Técnico Responsável: Alisson Borges Miranda Santos. 4.4. Relatório Técnico Ambiental Nº 022/2023RTA: Solicitação de Supressão de árvores em área de preservação permanente e supressão de Ipê Amarelo. Requerente: Defesa Civil e Secretaria Municipal de Obras Endereço: MG 20, Bairro: Pinhões. Técnico Responsável: Alisson Borges Miranda Santos. 5. Informes e comunicações; 6. Pronunciamento livre; 7. Encerramento. |
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| Em 09 de agosto de 2023, reuniu-se ordinariamente o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia/MG – CODEMA, no Auditório Central da Prefeitura de Santa Luzia, localizado na Avenida VIII, nº 50, Bairro Carreira Comprida. Participaram os seguintes conselheiros, como Representantes do Poder Público: Wagner Silva da Conceição, e seu suplente Sérgio Ricardo Fernandes (Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA), Isabella Cristina Magalhães – suplente (SDU), Giuliana Castiglioni Alves – suplente (Sec. de Cultura e Turismo), Giselle Pereira Rocha dos Santos – suplente (Secretaria de Obras – SMO); Leônidas Sales Santos – suplente (Sec. de Segurança Pública, Trânsito e Transporte); Fernando Pereira da Silva – suplente (Câmara Municipal); Representantes da Sociedade Civil: Carlos Rocha Dias – titular (Associação Empresarial) ABERTURA: Confirmado o quórum mínimo para realização da reunião, a mesma foi declarada aberta às 09h19min. ASSUNTOS EM PAUTA: 2. Leitura da pauta da reunião atual: Lida pelo Presidente. 3. Aprovação da Ata da 105ª Reunião Ordinária, após sugestão do Presidente a leitura integral da Ata foi dispensada pelo voto unânime dos conselheiros. Colocada em discussão, não houve manifestação. Colocada em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. Apresentação do item 4.1, julgamento do recurso interposto por Ana Paula Rocha de Freitas, em face do auto de infração nº 010/2022, de relatoria do conselheiro Leônidas Sales Santos, concluindo pelo indeferimento do recurso. O conselheiro Carlos Rocha perguntou qual tipo de árvore foi cortada, o relator respondeu que foi uma mangueira. Concluída a discussão, o item foi colocado em votação, todos os seis conselheiros presentes votaram de acordo com o relator, pelo indeferimento do recurso. Apresentação do item 4.2, Julgamento do recurso interposto por Murilo Martins / Mart Minas / Murol Empreendimentos, em face ao Termo de Embargo nº 031/2022, relatado pela conselheira Gisele Pereira Rocha dos Santos, que após apresentação do parecer, concluiu pelo indeferimento do recurso. Colocado em discussão a conselheira Isabella ficou com dúvida sobre o contexto dos fatos, o presidente iniciou a explicação e a fiscal ambiental Keila elucidou os fatos, disse que fez a notificação no início da construção, pois a empresa estava construindo sem o devido licenciamento, além de ter suprimido algumas árvores sem autorização, e que naquele momento a obra foi embargada, a empresa iniciou o processo de licenciamento junto à SMMA, porém, foi flagrada descumprindo o termo de embargo, o que gerou o processo. O Presidente explicou que o julgamento da presente reunião é sobre as multas referentes ao início das obras sem o devido licenciamento e pelo descumprimento do termo de embargo. Sanadas todas as dúvidas o processo seguiu para votação. Todos os seis conselheiros presentes votaram de acordo com a relatora, pelo indeferimento do recurso. Apresentação do item 4.3, solicitação de supressão de árvores em área de preservação permanente, pelo técnico Alisson Borges. Após apresentação por meio de slides com fotos do local e apresentação da legislação, o técnico concluiu pelo deferimento da solicitação. Colocado em discussão não houve manifestação, em votação, todos os conselheiros presentes votaram de acordo com o parecer técnico. Apresentação do item 4.4, solicitação de supressão de árvores em área de preservação permanente e supressão de Ipê Amarelo, pelo técnico Alisson Borges. Após apresentação por meio de slides com fotos identificando o local e apresentação da legislação o técnico concluiu pelo deferimento da solicitação com a devida compensação ambiental. Colocado em discussão o conselheiro Carlos Rocha questionou sobre a possibilidade de dispensa de compensação por se tratar de obra a ser realizada pelo município. Colocado em votação todos os conselheiros presentes votaram de acordo com o parecer técnico. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou a reunião às 09h43min, agradeceu a presença dos conselheiros e informou que a próxima reunião está pré-agendada para o dia 13/09/2023. Nada mais havendo a discutir ou constar, encerra-se a presente ata, que após lida e considerada aprovada, será devidamente assinada e publicada.
Luciana Vanessa Furtado Secretária Executiva do CODEMA
Wagner Silva da Conceição Presidente do CODEMA |
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