SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SEAGRI
Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia/MG – CODEMA
Objeto: 100ª Reunião ordinária do CODEMA
Reunião N°: 100/2022
Data: 15/02/2023
Horário: 09h00
Local: Auditório Central da Prefeitura de Santa Luzia
| Conselheiros | Representação | Entidade | Presença |
| Wagner Silva da Conceição | Presidente | Sec. Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento | Sim |
| Sérgio Ricardo Fernandes | Suplente | Sec. Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento | Sim |
| Andréa Cláudia Vacchiano | Titular | Sec. de Desenvolvimento Urbano | Não |
| Isabella Cristina Magalhães | Suplente | Sec. de Desenvolvimento Urbano | Sim |
| Joana Maria Teixeira Coelho Moreira | Titular | Sec. de Cultura e Turismo | Não |
| Giuliana Castiglioni Alves | Suplente | Sec. de Cultura e Turismo | Sim |
| Bruno Márcio Moreira Almeida | Titular | Sec. de Obras | Não |
| Giselle Pereira Rocha dos Santos | Suplente | Sec. de Obras | Sim |
| Walter Anselmo Simões Rocha | Titular | Sec. de Segurança Pública, Trânsito e Transporte | Não |
| Leônidas Sales Santos | Suplente | Sec. de Segurança Pública, Trânsito e Transporte | Sim |
| Paulo Henrique de Assis | Titular | Câmara Municipal | Não |
| Fernando Pereira da Silva | Suplente | Câmara Municipal | Não |
| João Dias | Titular | Sindicato Rural de Santa Luzia | Não |
| Simone Soares Carneiro | Suplente | Sindicato Rural de Santa Luzia | Não |
| Dênis Alexandre Maciel | Titular | Associação Comunitária Três Corações, Nova Conquista e Adjacências | Não |
| Maria Aparecida Izabel | Suplente | Associação Comunitária Três Corações, Nova Conquista e Adjacências | Não |
| Adilson Silva de Oliveira | Titular | Ordem dos Advogados do Brasil – OAB | Sim |
| Leslie Decothe Miranda | Suplente | Ordem dos Advogados do Brasil – OAB | Sim |
| Carlos Rocha Dias | Titular | Associação Empresarial | Sim |
| Andrea do Carmo Alves | Suplente | Associação Empresarial | Não |
| Neimar de Freitas Duarte | Titular | Entidade de Ensino – Instituto Federal de Minas Gerais (IF/MG) – Santa Luzia | Não |
| Daniel Augusto de Miranda | Suplente | Entidade de Ensino – Instituto Federal de Minas Gerais (IF/MG) – Santa Luzia | Não |
| José Carlos de Menezes | Titular | Associação Mineira de Analistas e Gestores Ambientais – AMAGEA | Sim |
| Andrelino Reis de Oliveira | Suplente | Associação Mineira de Analistas e Gestores Ambientais – AMAGEA | Não |
PAUTA
1. Abertura;
2. Leitura da pauta atual;
3. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 99ª Reunião Ordinária do CODEMA, realizada em 11/01/2023;
4. Apresentação, discussão e aprovação de projetos, pareceres, relatórios e proposições:
4.1. Parecer Nº 11/2022/EP: Parecer para licenciamento de novos espaços para instalação de Engenhos de Publicidade. Requerente: Xavier Carnes LTDA Endereço: Avenida Brasília, nº 371, Bairro São Benedito. Responsável: Conselheira Andréa Cláudia Vacchiano – Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
4.2. Parecer Nº 01/2023/EP: Parecer para licenciamento de novos espaços para instalação de Engenhos de Publicidade. Requerente: Instituto Hermes Pardini S/A Endereço: Avenida Afonso Pena, nº 40, Bairro Boa Esperança. Responsável: Conselheira Andréa Cláudia Vacchiano – Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
4.3. Parecer Nº 02/2023/EP: Parecer para licenciamento de novos espaços para instalação de Engenhos de Publicidade. Requerente: Multitok Presentes LTDA Endereço: Avenida Brasília, nº 2.070, Bairro São Benedito. Responsável: Conselheira Andréa Cláudia Vacchiano – Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
4.4. Parecer Nº 03/2023/EP: Parecer para licenciamento de novos espaços para instalação de Engenhos de Publicidade. Requerente: Xavier Carnes S.A (Casa de Carnes Evaclar) Endereço: Avenida Brasília, nº 1.457, B, Bairro São Benedito. Responsável: Conselheira Andréa Cláudia Vacchiano – Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
4.5. Parecer Nº 04/2023/EP: Parecer para licenciamento de novos espaços para instalação de Engenhos de Publicidade. Requerente: São Marcos – Saúde e Medicina Diagnóstica S/A Endereço: Avenida Brasília, nº 1.238, Bairro São Benedito. Responsável: Conselheira Andréa Cláudia Vacchiano – Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
4.6. Parecer Nº 05/2023/EP: Parecer para licenciamento de novos espaços para instalação de Engenhos de Publicidade. Requerente: WMS Loterias e Prestação de Serviços LTDA Endereço: Avenida Brasília, nº 1.431, Loja 2, Bairro São Benedito. Responsável: Conselheira Andréa Cláudia Vacchiano – Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
4.7. Parecer Nº 06/2023/EP: Parecer para licenciamento de novos espaços para instalação de Engenhos de Publicidade. Requerente: Mega Sorte Loterias LTDA Endereço: Avenida Brasília, nº 137, Loja 08/09, Bairro São Benedito. Responsável: Conselheira Andréa Cláudia Vacchiano – Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
4.8. Parecer Nº 07/2023/EP: Parecer para licenciamento de novos espaços para instalação de Engenhos de Publicidade. Requerente: Drogaria Carmo LTDA Endereço: Avenida Brasília, nº 240, Loja A, Bairro São Benedito. Responsável: Conselheira Andréa Cláudia Vacchiano – Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
4.9. Recurso Administrativo: Julgamento do recurso interposto por Washington da Silva Chagas – WS Depósito em face ao Auto de Infração nº 042/2022, referente ao processo de fiscalização ambiental nº 2022-033-SEAGRI-FISC. Descrição do fato: Disposição irregular de resíduos Sólidos de construção civil sobre a vegetação, intensificando a erosão do solo. Relator: Conselheira Andréa Cláudia Vacchiano – Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
4.10. Recurso Administrativo: Julgamento do recurso interposto por Conexões Santa Marta Indústria e Comércio em face aos autos de infração nºs: 0096/2021, 0097/2021, 0099/2021 e 0007/2022, referente ao processo de fiscalização ambiental nº 2021-039-SEAGRI-FISC. Descrição do fato: Exercer atividade potencialmente poluidora sem o devido Licenciamento Ambiental e outros. Relator: Conselheiro Adilson Silva de Oliveira – Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
4.11. Recurso Administrativo: Julgamento do recurso interposto por SKY Serviços de Banda Larga LTDA em face ao Auto de Infração nº 0127/2021 e 0128/2021, referente ao processo de fiscalização ambiental nº 2021-053-SEAGRI-FISC. Descrição do fato: Descumprimento das condicionantes 01 e 02 da licença de Operação Corretiva nº 29/2016, referente aos Laudos Radiométricos e Laudo de Ruídos. Relator: Conselheiro José Carlos de Menezes – Associação Mineira de Analistas e Gestores Ambientais – AMAGEA.
4.12. Recurso Administrativo: Julgamento do recurso interposto por Ridel Celestino de Carvalho em face à notificação nº 049/2021, referente ao processo de fiscalização ambiental nº 2020-065-SEAGRI-FISC. Descrição do fato: Disposição de resíduos sólidos (terra e entulho) em declive na margem de um açude. Relator: Conselheira Giuliana Castiglioni Alves – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
4.13. Parecer Nº 003/2023/PTA: Licença de Operação Atividade: E-05-07-1 – Residencial Multifamiliar Requerente: LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S/A Endereço: Avenida Capitão Eduardo, nº 320, Bairro Rosarinha, Santa Luzia – MG, Santa Luzia-MG. Técnico Responsável: Mariana Silva Pontello.
5. Informes e comunicações;
6. Pronunciamento livre;
7. Encerramento.
ATA
Em 15 de fevereiro de 2023, reuniu-se ordinariamente o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia/MG – CODEMA, no Auditório Central da Prefeitura de Santa Luzia, localizado na Avenida VIII, nº 50, Bairro Carreira Comprida. Participaram os seguintes conselheiros, como Representantes do Poder Público: Wagner Silva da Conceição, e seu suplente Sérgio Ricardo Fernandes (Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SEAGRI), Isabella Cristina Magalhães – suplente (SDUH), Giuliana Castiglioni Alves – suplente (Sec. De Cultura e Turismo), Giselle Pereira Rocha dos Santos – suplente (Secretaria de Obras – SMO), Leônidas Sales Santos – suplente (Sec. de Segurança Pública, Trânsito e Transporte); Representantes da Sociedade Civil: Adilson Silva de Oliveira – titular, e Leslie Decothe Miranda – suplente (Ordem dos Advogados do Brasil – OAB), Carlos Rocha Dias – titular (Associação Empresarial) e José Carlos de Menezes – titular (AMAGEA). ABERTURA: Confirmado o quórum mínimo para realização da reunião, a mesma foi declarada aberta às 09h00. ASSUNTOS EM PAUTA: 2. Leitura da pauta atual: Lida pelo Presidente. 3. Aprovação da Ata da 99ª Reunião ordinária, por sugestão do Presidente, a leitura integral da Ata foi dispensada pelo voto unânime dos conselheiros. Colocada em discussão, não houve manifestação. Colocada em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. Apresentação em bloco dos itens 4.1, 4.2, 4.3, 4.4, 4.5, 4.6, 4.7, e 4.8 todos referentes aos pareceres sobre o licenciamento de novos espaços para instalação de Engenho de Publicidade, apresentados por Isabella Magalhães (SDUH). Colocados em votação, todos os pareceres foram aprovados por unanimidade. Prosseguindo com a reunião foi apresentado o item 4.9 julgamento do recurso interposto por Washington da Silva Chagas – WS Depósito, pela conselheira Isabella Magalhães (SDUH), que fez a leitura do parecer, concluindo pelo indeferimento do recurso e manutenção da autuação. Colocado em discussão não houve manifestação. Colocado em votação, todos os sete conselheiros presentes votaram com o relator, pelo indeferimento do recurso. Iniciada a apresentação do item 4.10 julgamento do recurso interposto por Conexões Santa Marta Indústria e Comércio pelo conselheiro Adilson Silva de Oliveira (OAB), após leitura do parecer o mesmo solicitou que constasse em ata a correção do título no parecer, pois se trata de recurso contra os autos de infração e não contra o termo de embargo, concluindo pelo indeferimento do recurso, mantendo-se as autuações. Colocado em discussão o representante da empresa, Rodrigo, solicitou a palavra, tendo sido concedidos a ele cinco minutos para manifestação. Os conselheiros José Carlos – AMAGEA, e Carlos Rocha – Associação Empresarial tiveram algumas dúvidas e foram respondidos prontamente pelo relator. Colocado em votação seis conselheiros votaram de acordo com o relator, pelo indeferimento do recurso e o conselheiro Carlos Rocha – Associação Empresarial votou contrário ao parecer pelo acolhimento do recurso. O item 4.11, julgamento do recurso interposto SKY Serviços de Banda Larga LTDA foi apresentado pelo conselheiro José Carlos – AMAGEA. Feita a leitura do parecer, concluiu-se pelo indeferimento do recurso. Colocado em discussão não houve manifestação. Colocado em votação todos os conselheiros votaram pelo indeferimento do recurso de acordo com o voto do relator. Apresentação do item 4.12, julgamento do recurso interposto por Ridel Celestino de Carvalho pela conselheira Giuliana Castiglioni Alves – SECULT, após breve histórico dos fatos a relatora posicionou-se pelo indeferimento do recurso. Colocado em discussão o conselheiro Adilson – OAB pontuou sobre o direito de propriedade e que a intervenção feita não teria causado danos significativos. Colocado em votação cinco conselheiros votaram pelo indeferimento do recurso e dois conselheiros Adilson Oliveira – OAB e Carlos Rocha – Associação Empresarial, votaram pelo deferimento do recurso. Item 4.13, Parecer Nº 003/2023/PTA apresentado pela técnica da SEAGRI Mariana Pontello. A mesma fez a apresentação do processo de licenciamento do empreendimento através de slides, concluindo pela concessão da Licença de Operação (LO) com proposição de condicionantes. Colocado em discussão não houve manifestação. Colocado em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou a reunião às 10h36min, agradeceu a presença dos conselheiros e informou que a próxima reunião está pré-agendada para o dia 08/03/2023. Nada mais havendo a discutir ou constar, encerra-se a presente ata, que após lida e considerada aprovada, será devidamente assinada e publicada.
Luciana Vanessa Furtado
Secretária Executiva do CODEMA
Wagner Silva da Conceição
Presidente do CODEMA
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