SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia/MG – CODEMA
Objeto: 104ª Reunião ordinária do CODEMA
Reunião N°: 104/2023
Data: 14/06/2023
Horário: 09h00min
Local: Auditório Central da Prefeitura de Santa Luzia
| Conselheiros | Representação | Entidade | Presença |
| Wagner Silva da Conceição | Presidente | Sec. Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento | Sim |
| Sérgio Ricardo Fernandes | Suplente | Sec. Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento | Sim |
| Andréa Cláudia Vacchiano | Titular | Sec. de Desenvolvimento Urbano | Sim |
| Isabella Cristina Magalhães | Suplente | Sec. de Desenvolvimento Urbano | Sim |
| Cassiano Luís Boldori | Titular | Sec. de Cultura e Turismo | Sim |
| Giuliana Castiglioni Alves | Suplente | Sec. de Cultura e Turismo | Não |
| Bruno Márcio Moreira Almeida | Titular | Sec. de Obras | Não |
| Giselle Pereira Rocha dos Santos | Suplente | Sec. de Obras | Sim |
| Walter Anselmo Simões Rocha | Titular | Sec. de Segurança Pública, Trânsito e Transporte | Não |
| Leônidas Sales Santos | Suplente | Sec. de Segurança Pública, Trânsito e Transporte | Não |
| Wander Rosa de Carvalho Júnior | Titular | Câmara Municipal | Não |
| Fernando Pereira da Silva | Suplente | Câmara Municipal | Não |
| João Dias | Titular | Sindicato Rural de Santa Luzia | Sim |
| Simone Soares Carneiro | Suplente | Sindicato Rural de Santa Luzia | Não |
| Rosilene Mirian Santos Moreira | Titular | Associação Comunitária dos Moradores dos Bairros Andrequicé e Água Limpa. | Sim |
| Pooliana Cristina Silva Guido | Suplente | Associação Comunitária dos Moradores dos Bairros Andrequicé e Água Limpa. | Sim |
| Vago | Titular | Ordem dos Advogados do Brasil – OAB | – |
| Vago | Suplente | Ordem dos Advogados do Brasil – OAB | – |
| Carlos Rocha Dias | Titular | Associação Empresarial | Sim |
| Andrea do Carmo Alves | Suplente | Associação Empresarial | Não |
| Neimar de Freitas Duarte | Titular | Entidade de Ensino – Instituto Federal de Minas Gerais (IF/MG) – Santa Luzia | Não |
| Daniel Augusto de Miranda | Suplente | Entidade de Ensino – Instituto Federal de Minas Gerais (IF/MG) – Santa Luzia | Não |
| José Carlos de Menezes | Titular | Associação Mineira de Analistas e Gestores Ambientais – AMAGEA | Sim |
| Andrelino Reis de Oliveira | Suplente | Associação Mineira de Analistas e Gestores Ambientais – AMAGEA | Não |
PAUTA:
Em 14 de junho de 2023, reuniu-se ordinariamente o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia/MG – CODEMA, no Auditório Central da Prefeitura de Santa Luzia, localizado na Avenida VIII, nº 50, Bairro Carreira Comprida. Participaram os seguintes conselheiros, como Representantes do Poder Público: Wagner Silva da Conceição, e seu suplente Sérgio Ricardo Fernandes (Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA), Andréa Cláudia Vacchiano e sua suplente Isabella Cristina Magalhães (SDU), Cassiano Luís Boldori – titular (Sec. de Cultura e Turismo), Giselle Pereira Rocha dos Santos – suplente (Secretaria de Obras – SMO); Representantes da Sociedade Civil: João Dias – titular (Sindicato dos Produtores Rural), Rosilene Mirian Santos Moreira e sua suplente Pooliana Cristina Silva Guido (Associação Comunitária dos Moradores dos Bairros Andrequicé e Água Limpa); Carlos Rocha Dias (Associação Empresarial) e José Carlos de Menezes – titular (AMAGEA). ABERTURA: Confirmado o quórum mínimo para realização da reunião, a mesma foi declarada aberta às 09h20min. ASSUNTOS EM PAUTA: 2. Leitura da pauta da reunião atual: Lida pelo Presidente. 3. Aprovação da Ata da 103ª Reunião Ordinária, após sugestão do Presidente a leitura integral da Ata foi dispensada pelo voto unânime dos conselheiros. Colocada em discussão, não houve manifestação. Colocada em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. Apresentação em bloco dos itens 4.1, 4.2, 4.3, 4.4, 4.5, 4.6 e 4.7 todos referentes aos pareceres sobre o licenciamento de novos espaços para instalação de Engenho de Publicidade, apresentados por Andréa Cláudia Vacchiano (SDU). Não houve discussão, colocados em votação os pareceres foram aprovados por unanimidade. Iniciada a apresentação do item 4.8, Diretrizes Municipais para parcelamento do solo, apresentadas pela técnica Mariana Pontello (SMMA), que após demonstração de resumo do parecer através slides, concluiu pelo deferimento da solicitação. Colocadas discussão não houve manifestação, postas em votação as diretrizes foram aprovadas por unanimidade. Apresentação do item 4.9, Relatório Técnico Ambiental nº 013/2023/RTA, pela técnica Lilian Londe (SMMA), também por meio de slides com resumo do parecer, concluindo-se pelo deferimento da solicitação de supressão de ipê amarelo. Não houve manifestação dos conselheiros, e colocado em votação o item foi aprovado por unanimidade. Apresentação do item 4.10, julgamento do recurso interposto por Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, relatado pelo conselheiro José Carlos de Menezes (AMAGEA), concluindo pelo indeferimento do recurso. Colocado em discussão não houve manifestação, e colocado em votação todos os conselheiros presentes votaram de acordo com o parecer, pelo indeferimento do recurso e manutenção da multa aplicada. Após votação do item 4.10 o conselheiro Carlos Rocha chegou à reunião. Iniciada a apresentação do item 4.11, julgamento do recurso interposto por TBM Indústria e Comércio LTDA, relatado pelo conselheiro João Dias (Sindicato Rural), concluiu-se pelo indeferimento do recurso. Colocado em discussão não houve manifestação, e colocado em votação todos os sete conselheiros presentes votaram de acordo com o parecer, pelo indeferimento do recurso e manutenção da multa aplicada. Apresentação do item 4.12, Minuta de Decreto que estabelece Normas para Processo Administrativo de Regularização Ambiental, feita pelo gerente Sérgio Ricardo (SMMA). Após breve apresentação a minuta foi colocada em discussão. A conselheira Isabella Magalhães pediu esclarecimento sobre o artigo 19 da minuta, Sérgio deu a explicação necessária e a discussão foi encerrada. Nenhum outro conselheiro fez pontuações ou solicitou esclarecimentos sobre o texto. O presidente do conselho explicou que após aprovação da minuta o texto será enviado para Procuradoria Geral do Município para preparação da publicação. Colocada em votação, todos os conselheiros aprovaram a minuta do decreto. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou a reunião às 09h50min, agradeceu a presença dos conselheiros e informou que a próxima reunião está pré-agendada para o dia 12/07/2023. Nada mais havendo a discutir ou constar, encerra-se a presente ata, que após lida e considerada aprovada, será devidamente assinada e publicada.
Luciana Vanessa Furtado
Secretária Executiva do CODEMA
Wagner Silva da Conceição
Presidente do CODEMA
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