SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

Nos termos e conforme a legislação vigente, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento recebeu, por meio do Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) sob nº 22959/2023, o requerimento do pedido de concessão de Licença Ambiental Simplificada efetivado por ‘’BLACK ROCK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS’’ CNPJ: 17.266.006/0001-08, para a atividade ‘’ Edificações civis’’, com ‘’0,400737 ha’’ de área construída, enquadrada na Deliberação Normativa CODEMA 02/2021 sob a codificação “E-05-08-1”, classificada em LAS CADASTRO, localizada Rua Francisco Pidner, Lotes nº 12,14 e 16, Quadra nº 02, Bairro: São Francisco, Santa Luzia – MG.

 

Wagner Silva da Conceição

Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento

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