DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
DOM

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – LAS/CADASTRO

Nos termos e conforme a legislação vigente faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento analisou o requerimento de concessão de nova licença ambiental efetivado em nome do SR. PAULO FRANCISCO REGIO, CPF: 265.xxx.xxx-xx, relativo ao Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) sob nº 4802/2024, para a atividade de “Edificação civil”, com área construída de 1347,33m², enquadrada na Deliberação Normativa CODEMA nº 02/2023, na listagem do item 6 do Anexo I, sob a codificação E-05-08-1, classificada como classe 01, critério locacional 0 e enquadrada na submodalidade CADASTRO em caráter corretivo localizada na Rua Olegário Maciel, nº 379, Bairro São Benedito, Santa Luzia-MG, sob as Coordenadas Geográficas: Latitude: 19°47’45,11″S – Longitude: 43°56’24,85″W, sendo emitido o certificado nº 013 de 23/10/2024 – Licença Ambiental Simplificada Corretiva (CADASTRO).

 

Wagner Silva da Conceição

Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento

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