DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA

Reconvocação e Pauta da 118ª Reunião Ordinária – 27/11/2024

 

O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia – CODEMA, Wagner Silva da Conceição, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO a ausência de quórum regimental verificada no dia 13/11/2024

RECONVOCA os senhores conselheiros e as senhoras conselheiras para a 118ª Reunião Ordinária do CODEMA, a ser realizada no dia 27/11/2024, quarta-feira, das 09h00 às 11h00, no Auditório da Prefeitura, localizado na Sede Administrativa Municipal, situada na Avenida VIII, nº 50, Bairro Carreira Comprida, com a seguinte pauta:

  1. Abertura;
  2. Leitura da pauta atual;
  3. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 117ª Reunião Ordinária do CODEMA, realizada em 09/10/2024;
  4. Apresentação, discussão e aprovação de projetos, pareceres, relatórios e proposições:
  • 4.1 Parecer Técnico Ambiental Nº 8/2024 – SEI nº 24.16.000000537-2: Parecer técnico de avaliação de alteração de condicionantes de LOC, Certificado de LOC Nº 005/2023 Atividade: Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares Requerente: Santa Rosa Empreendimentos Ltda Endereço: situado na região sudoeste de Santa Luzia/MG, acesso principal pode ser realizado pela Av. Alberto Calixto a partir da Av. das Indústrias. Técnicos Responsáveis: Breno Ribeiro Marent, Lilian Londe e Mariana Pontello.

 

  • 4.2 Parecer Técnico Ambiental Nº 10/2024 – SEI nº 23.16.000000244-0: Procedimento administrativo referente a pedido de autorização para intervenção ambiental em Área de Preservação Permanente (APP) juntamente com regularização de passivos ambientais. Atividade (s) objeto de autorização: Ações para execução de desassoreamento de trecho do curso d’água; Ações para instalação de uma travessia aérea (ponte) sobre o leito do curso d’água; Ações para abertura de pequena via; Ações para recuperação e conservação ambiental da APP, incluindo recomposição da flora com espécies nativas regionais. Requerente: Francisco Enrique de Lima Endereço: Parcela de Imóvel maior denominado Fazenda Macaúbas, sendo tal área específica denominada “Chácara do Chico” situada em via classificada como rural (não oficial), Bairro Popular denominado Engenho na região norte do município de Santa Luzia-MG Técnico Responsável: Flávio Resende.

 

  • 4.3 Parecer Técnico Ambiental Nº 11/2024 – SEI nº 24.16.000000089-3: Parecer técnico referente ao pedido de concessão da Licença de Operação (LO) Atividade: E-05-07-1:Residencial multifamiliar e – E-05-08-1: Edificações civis. Requerente: MRV Engenharia e Participações S.A. – Residencial Parque Serra dos Pinhais. Endereço: Rua Princesa Isabel, lote chácaras nº 15, nº 16, nº 17 e nº 18, bairro Granjas Pousada D’el Rey, Santa Luzia, MG. Técnico Responsável: Breno Ribeiro Marent.

 

  • 4.4 Relatório Técnico Ambiental Nº 273/2024/RTA: Solicitação de supressão de Caryocar brasiliense, popularmente conhecido como Pequi. Requerente: Silmônica Maria de S. J. Silva Endereço: Rua Geraldo Teixeira da Costa, n° 846, bairro Bom Jesus Técnico Responsável: Alisson Borges Miranda Santos.
  1. Informes e comunicações;
  2. Pronunciamento livre;
  3. Encerramento

Santa Luzia, 14 de novembro de 2024.

 

Wagner Silva da Conceição

Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento

Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA

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